ARE na 1ª Turma do STF: taxa de êxito e decisões recentes

1,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 15.987 decisões do STF, de 2011 a 2026.

1,7%favoráveis a quem pediu

15.987 decisões de ARE na 1ª Turma do STF no índice do Precedentes, de 2011 a 2026

Como contamos

Universo: 15.987 decisões de ARE na 1ª Turma do STF no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2011	140	0	0%
2012	756	3	0,4%
2013	1.071	6	0,6%
2014	1.471	9	0,6%
2015	1.607	9	0,6%
2016	1.661	16	1%
2017	1.451	20	1,4%
2018	1.616	26	1,6%
2019	1.176	15	1,3%
2020	555	16	2,9%
2021	567	8	1,4%
2022	809	20	2,5%
2023	484	9	1,9%
2024	761	35	4,6%
2025	974	47	4,8%
2026	888	26	2,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

STFARE 1.616.180 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL MILITAR. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM…
Documento oficial de STF ARE 1.616.180 AgR-ED (abre o site do tribunal)
STFARE 1.609.588 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. CONTROVÉRSIAS SOBRE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA E REGRAS DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE…
Documento oficial de STF ARE 1.609.588 AgR (abre o site do tribunal)
STFARE 1.614.462 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026

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