Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Tema 1.033 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

12% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.081 decisões do STF e do STJ, de 2019 a 2026.

Do que trata o Tema 1.033 do STJ

Questão submetida a julgamento
Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
Tese firmada
Tese ainda não firmada.
Situação
Sobrestado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

12%favoráveis a quem pediu

  • 130 favoráveis
  • 476 contrárias
  • 475 prejudicadas ou outras

1.081 decisões que citam o Tema 1.033 do STJ no índice do Precedentes, de 2019 a 2026

Como contamos
Universo
1.081 decisões que citam o Tema 1.033 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 3 (base pequena)
  • STJ: 12,1% em 1.078

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201920202021202220232024202520262019: 0,0% favoráveis em 3 decisões2020: 6,8% favoráveis em 74 decisões2021: 10,3% favoráveis em 68 decisões2022: 54,3% favoráveis em 92 decisões2023: 1,9% favoráveis em 209 decisões2024: 9,6% favoráveis em 188 decisões2025: 7,3% favoráveis em 233 decisões2026: 13,6% favoráveis em 214 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2019300% *
20207456,8%
202168710,3%
2022925054,3%
202320941,9%
2024188189,6%
2025233177,3%
20262142913,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJRCD no AREsp 3.038.606Monocrática
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, COM O RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM, PARA AS TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS DOS ARTS. 1.039, 1.040 E 1.041 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

    Documento oficial de STJ RCD no AREsp 3.038.606 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.303.543Monocrática
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROTESTO INTERRUPTIVO REALIZADO POR SINDICATO. EXTENSÃO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.033/STJ PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.303.543 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.168.145AcórdãoNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 29/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. QUINTOS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DO TEMA N…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.168.145 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.254.400/PRMonocrática
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROTESTO INTERRUPTIVO REALIZADO POR SINDICATO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS REPETITIVOS. TEMA 1033. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.254.400/PR (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.287.450/DFMonocráticaPrejudicado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.033 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

    Documento oficial de STJ REsp 2.287.450/DF (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas