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Art. 1.003 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

1,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 162.414 decisões do STF e do STJ, de 1983 a 2026.

Texto do art. 1.003 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

1,6%favoráveis a quem pediu

  • 2.668 favoráveis
  • 158.934 contrárias
  • 812 prejudicadas ou outras

162.414 decisões que citam o art. 1.003 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1983 a 2026

Como contamos
Universo
162.414 decisões que citam o art. 1.003 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1983 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 2,7% em 2.049
  • STJ: 1,6% em 160.365

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20062010201320162019202220262006: 0,0% favoráveis em 1 decisão2008: 66,7% favoráveis em 3 decisões2009: 33,3% favoráveis em 3 decisões2010: 0,0% favoráveis em 7 decisões2011: 50,0% favoráveis em 4 decisões2012: 9,1% favoráveis em 11 decisões2013: 13,3% favoráveis em 15 decisões2014: 23,1% favoráveis em 13 decisões2015: 30,8% favoráveis em 13 decisões2016: 0,4% favoráveis em 1.880 decisões2017: 1,2% favoráveis em 10.936 decisões2018: 0,9% favoráveis em 24.613 decisões2019: 1,4% favoráveis em 21.298 decisões2020: 1,6% favoráveis em 19.975 decisões2021: 1,7% favoráveis em 7.383 decisões2022: 1,4% favoráveis em 19.324 decisões2023: 1,4% favoráveis em 17.379 decisões2024: 1,4% favoráveis em 20.167 decisões2025: 5,2% favoráveis em 10.035 decisões2026: 2,9% favoráveis em 9.340 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2006100% *
20083266,7% *
20093133,3% *
2010700% *
20114250% *
20121119,1% *
201315213,3% *
201413323,1% *
201513430,8% *
20161.88070,4%
201710.9361261,2%
201824.6132120,9%
201921.2982971,4%
202019.9753121,6%
20217.3831241,7%
202219.3242711,4%
202317.3792421,4%
202420.1672731,4%
202510.0355185,2%
20269.3402682,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.616.902 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. Contagem contínua do prazo em matéria penal. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.902 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.617.837 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade do recurso extraordinário. Pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal. Recurso incabível não interrompe o prazo recursal para novos recursos. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…

    Documento oficial de STF ARE 1.617.837 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.361 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria processual. Prazo recursal. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de instância. Utilização de habeas corpus para a discussão de pressupostos de admissibilidade de recurso interposto na origem. Inadmissibilidade. Ausência de…

    Documento oficial de STF HC 276.361 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRMS 40.765 AgR/DFAcórdãoNegado
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    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL…

    Documento oficial de STF RMS 40.765 AgR/DF (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.451 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (ADI N. 5.090 E DO TEMA N. 1.444 - RG). ALEGADA ESTRITA ADERÊNCIA AOS PRECEDENTES FIRMADOS NA ADI N. 493/DF, NA ADI N. 4.357/DF E NO TEMA N. 810 - RG. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, NA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.451 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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