Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 373 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

9,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 57.978 decisões do STF e do STJ, de 1952 a 2026.

Texto do art. 373 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

9,4%favoráveis a quem pediu

  • 5.440 favoráveis
  • 51.416 contrárias
  • 1.122 prejudicadas ou outras

57.978 decisões que citam o art. 373 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1952 a 2026

Como contamos
Universo
57.978 decisões que citam o art. 373 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1952 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 20,3% em 4.169
  • STJ: 8,5% em 53.809

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 5 decisões2008: 0,0% favoráveis em 2 decisões2009: 25,0% favoráveis em 4 decisões2010: 0,0% favoráveis em 4 decisões2011: 20,0% favoráveis em 5 decisões2012: 20,0% favoráveis em 15 decisões2013: 0,0% favoráveis em 2 decisões2014: 0,0% favoráveis em 2 decisões2015: 42,9% favoráveis em 7 decisões2016: 4,5% favoráveis em 67 decisões2017: 4,9% favoráveis em 894 decisões2018: 6,1% favoráveis em 3.163 decisões2019: 7,3% favoráveis em 5.475 decisões2020: 8,4% favoráveis em 4.814 decisões2021: 11,9% favoráveis em 2.100 decisões2022: 11,3% favoráveis em 6.154 decisões2023: 11,3% favoráveis em 6.829 decisões2024: 9,8% favoráveis em 9.323 decisões2025: 8,5% favoráveis em 9.871 decisões2026: 9,7% favoráveis em 9.191 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007500% *
2008200% *
20094125% *
2010400% *
20115120% *
201215320% *
2013200% *
2014200% *
20157342,9% *
20166734,5%
2017894444,9%
20183.1631926,1%
20195.4753997,3%
20204.8144048,4%
20212.10024911,9%
20226.15469811,3%
20236.82977111,3%
20249.3239179,8%
20259.8718388,5%
20269.1918919,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 97.251 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO EM ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.265. PRETENSA…

    Documento oficial de STF Rcl 97.251 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 95.332 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: CONSTITUCIONAL, E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NA ADI 7.265. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de…

    Documento oficial de STF Rcl 95.332 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.613.811 AgR/MAAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA À LUZ DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356…

    Documento oficial de STF RE 1.613.811 AgR/MA (abre o site do tribunal)
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    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADI 7.265. PREENCHIMENTOS DE REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

    Documento oficial de STF Rcl 98.982 AgR/MG (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.614.189 AgR/SEAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 338/2019 DO ESTADO DE SERGIPE. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DO ACERVO PROBATÓRIO DOS…

    Documento oficial de STF ARE 1.614.189 AgR/SE (abre o site do tribunal)

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