Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 439 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

42,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.948 decisões do STF e do STJ, de 2010 a 2026.

Taxa histórica

42,8%favoráveis a quem pediu

  • 5.544 favoráveis
  • 7.021 contrárias
  • 383 prejudicadas ou outras

12.948 decisões que citam a Súmula 439 do STJ no índice do Precedentes, de 2010 a 2026

Como contamos
Universo
12.948 decisões que citam a Súmula 439 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 25,2% em 214
  • STJ: 43,1% em 12.734

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2010201320162019202220262010: 25,8% favoráveis em 62 decisões2011: 37,1% favoráveis em 140 decisões2012: 28,9% favoráveis em 291 decisões2013: 26,0% favoráveis em 285 decisões2014: 25,9% favoráveis em 316 decisões2015: 24,3% favoráveis em 375 decisões2016: 35,8% favoráveis em 355 decisões2017: 41,2% favoráveis em 539 decisões2018: 43,3% favoráveis em 531 decisões2019: 39,0% favoráveis em 690 decisões2020: 46,1% favoráveis em 889 decisões2021: 46,7% favoráveis em 666 decisões2022: 42,5% favoráveis em 1.354 decisões2023: 42,7% favoráveis em 876 decisões2024: 54,0% favoráveis em 1.087 decisões2025: 48,1% favoráveis em 3.183 decisões2026: 38,8% favoráveis em 1.309 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2010621625,8%
20111405237,1%
20122918428,9%
20132857426%
20143168225,9%
20153759124,3%
201635512735,8%
201753922241,2%
201853123043,3%
201969026939%
202088941046,1%
202166631146,7%
20221.35457542,5%
202387637442,7%
20241.08758754%
20253.1831.53248,1%
20261.30950838,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgRg no HC 1.091.998/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. SÚMULA 439/STJ. PRECEDENTES. INTERPRETAÇÃO DO CONTEÚDO DO EXAME. INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.091.998/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.068.638/TOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NOVOS DELITOS DURANTE BENEFÍCIOS ANTERIORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.068.638/TO (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.113.056/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI N. 14.843/2024. IRRETROATIVIDADE RECONHECIDA. SÚMULA VINCULANTE N. 26/STF E SÚMULA N. 439/STJ. PECULIARIDADES CONCRETAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. AGRAVO…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.113.056/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.096.994/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 21/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do habeas corpus. 2…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.096.994/SP (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no HC 1.102.597/RJAcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo embargante contra acórdão que desproveu agravo regimental em habeas…

    Documento oficial de STJ EDcl no HC 1.102.597/RJ (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Pedir acesso

Temas relacionados

Todos os temas