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Súmula 266 do STF no RE: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

14,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 7.030 decisões do STF e do STJ, de 1979 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 266 do STF

Taxa histórica

14,5%favoráveis a quem pediu

  • 1.019 favoráveis
  • 5.541 contrárias
  • 470 prejudicadas ou outras

7.030 decisões que citam a Súmula 266 do STF no índice do Precedentes, de 1979 a 2026

Como contamos
Universo
7.030 decisões que citam a Súmula 266 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1979 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,6% em 717
  • STJ: 15,4% em 6.313

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 18,8% favoráveis em 80 decisões2008: 21,7% favoráveis em 120 decisões2009: 13,2% favoráveis em 129 decisões2010: 14,1% favoráveis em 149 decisões2011: 4,3% favoráveis em 668 decisões2012: 16,5% favoráveis em 460 decisões2013: 9,8% favoráveis em 348 decisões2014: 6,5% favoráveis em 214 decisões2015: 10,6% favoráveis em 227 decisões2016: 10,6% favoráveis em 226 decisões2017: 14,0% favoráveis em 215 decisões2018: 8,3% favoráveis em 276 decisões2019: 60,2% favoráveis em 669 decisões2020: 5,3% favoráveis em 374 decisões2021: 7,0% favoráveis em 426 decisões2022: 5,4% favoráveis em 334 decisões2023: 6,3% favoráveis em 285 decisões2024: 7,8% favoráveis em 293 decisões2025: 6,9% favoráveis em 419 decisões2026: 5,7% favoráveis em 543 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007801518,8%
20081202621,7%
20091291713,2%
20101492114,1%
2011668294,3%
20124607616,5%
2013348349,8%
2014214146,5%
20152272410,6%
20162262410,6%
20172153014%
2018276238,3%
201966940360,2%
2020374205,3%
2021426307%
2022334185,4%
2023285186,3%
2024293237,8%
2025419296,9%
2026543315,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.266.786AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 25/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM A PARTIR DO EXAME DE ELEMENTOS FÁTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA À PORTARIA…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.266.786 (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no REsp 2.059.103AcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 24/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTE SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O art. 1.022 do Código de Processo Civil é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos embargos…

    Documento oficial de STJ EDcl no REsp 2.059.103 (abre o site do tribunal)
  • STFMS 41.023 AgR/MAAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO JUDICIAL MONOCRÁTICA DO STJ. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CONDUCENTE À ADMISSÃO DA AÇÃO MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo…

    Documento oficial de STF MS 41.023 AgR/MA (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.166.572/ESAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. LEI EM TESE. PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada em ofensa…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.166.572/ES (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.573.354 AgR/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 31/08/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Mandado de segurança contra lei municipal em tese. Inadequação da via eleita. Incidência da Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…

    Documento oficial de STF ARE 1.573.354 AgR/SC (abre o site do tribunal)

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