Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.011 do STF: decisões que aplicam o precedente

16,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.398 decisões do STF e do STJ, de 2018 a 2026.

Taxa histórica

16,4%favoráveis a quem pediu

  • 557 favoráveis
  • 2.019 contrárias
  • 822 prejudicadas ou outras

3.398 decisões que citam o Tema 1.011 do STF no índice do Precedentes, de 2018 a 2026

Como contamos
Universo
3.398 decisões que citam o Tema 1.011 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,8% em 160
  • STJ: 16,8% em 3.238

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201820202022202420262018: 0,0% favoráveis em 14 decisões2019: 5,8% favoráveis em 242 decisões2020: 48,4% favoráveis em 126 decisões2021: 23,2% favoráveis em 69 decisões2022: 27,6% favoráveis em 217 decisões2023: 22,5% favoráveis em 592 decisões2024: 13,3% favoráveis em 1.200 decisões2025: 12,3% favoráveis em 488 decisões2026: 12,0% favoráveis em 450 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20181400% *
2019242145,8%
20201266148,4%
2021691623,2%
20222176027,6%
202359213322,5%
20241.20015913,3%
20254886012,3%
20264505412%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.388.913/PRMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. COBERTURA SECURITÁRIA. 1. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL QUANTO AO TEMA N. 1.011/STF. DEBATE SOBRE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E SUA FORMA DE INTERVENÇÃO NO PROCESSO. TÓPICO ABRANGIDO PELA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO. 2…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.388.913/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.911.007/SPAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DOS SEGURADOS. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. SÚMULA 5/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA À LUZ DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA E…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.911.007/SP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 2.976.199/ESMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 2.976.199/ES (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.217.022/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO DA COMPETÊNCIA RESOLVIDA PELA CORTE DE ORIGEM COM APLICAÇÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA N. 1.011/STF. TEMÁTICA INAFERÍVEL…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.217.022/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.963.296/SPMonocráticaOutro
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026

    AGRAVOS INTERNOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS ESTRUTURAIS. DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA POR VÍCIO INTRÍNSECO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.963.296/SP (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Pedir acesso

Temas relacionados

Todos os temas