Art. 219 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

29,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 59.362 decisões do STF e do STJ, de 1946 a 2026.

29,2%favoráveis a quem pediu

59.362 decisões que citam o art. 219 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1946 a 2026

Como contamos

Universo: 59.362 decisões que citam o art. 219 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1946 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	1.733	793	45,8%
2008	2.685	875	32,6%
2009	2.208	597	27%
2010	2.460	630	25,6%
2011	2.420	573	23,7%
2012	3.124	787	25,2%
2013	3.501	932	26,6%
2014	2.950	768	26%
2015	3.156	729	23,1%
2016	3.344	628	18,8%
2017	3.445	744	21,6%
2018	3.972	1.203	30,3%
2019	3.323	1.075	32,4%
2020	3.516	1.183	33,6%
2021	1.036	226	21,8%
2022	1.975	464	23,5%
2023	2.071	334	16,1%
2024	2.063	238	11,5%
2025	1.649	210	12,7%
2026	1.086

STFRMS 40.765 AgR/DFAcórdãoOutro
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL…
Documento oficial de STF RMS 40.765 AgR/DF (abre o site do tribunal)
STFRcl 98.723 AgR/PIAcórdãoOutro
Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Súmula Vinculante nº 10. Interpretação e aplicação de normas infraconstitucionais ao caso concreto. Ausência de aderência com o paradigma da Corte. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. In casu, a autoridade reclamada, ao reconhecer o direito à remuneração…
Documento oficial de STF Rcl 98.723 AgR/PI (abre o site do tribunal)
STJRE no RMS 77.762/BAMonocráticaNegado
Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO…

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