Art. 505 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973): o que o STF e o STJ decidem
0,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 294.072 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.
Taxa histórica
0,1%favoráveis a quem pediu
- 211 favoráveis
- 293.828 contrárias
- 33 prejudicadas ou outras
294.072 decisões que citam o art. 505 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973) no índice do Precedentes, de 2016 a 2026
Como contamos
- Universo
- 294.072 decisões que citam o art. 505 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 5,9% em 17 (base pequena)
- STJ: 0,1% em 294.055
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2016 | 66 | 11 | 16,7% |
| 2017 | 77 | 12 | 15,6% |
| 2018 | 202 | 14 | 6,9% |
| 2019 | 2.585 | 24 | 0,9% |
| 2020 | 38.709 | 16 | 0% |
| 2021 | 2.336 | 17 | 0,7% |
| 2022 | 1.691 | 36 | 2,1% |
| 2023 | 17.240 | 21 | 0,1% |
| 2024 | 90.548 | 21 | 0% |
| 2025 | 80.925 | 31 | 0% |
| 2026 | 59.693 | 8 | 0% |
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