Art. 514 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973): o que o STF e o STJ decidem
0,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 263.240 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.
Taxa histórica
0,5%favoráveis a quem pediu
- 1.385 favoráveis
- 261.811 contrárias
- 44 prejudicadas ou outras
263.240 decisões que citam o art. 514 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973) no índice do Precedentes, de 2016 a 2026
Como contamos
- Universo
- 263.240 decisões que citam o art. 514 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 8,8% em 68
- STJ: 0,5% em 263.172
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2016 | 316 | 98 | 31% |
| 2017 | 471 | 154 | 32,7% |
| 2018 | 566 | 94 | 16,6% |
| 2019 | 2.797 | 78 | 2,8% |
| 2020 | 38.860 | 50 | 0,1% |
| 2021 | 2.355 | 24 | 1% |
| 2022 | 2.281 | 567 | 24,9% |
| 2023 | 17.512 | 227 | 1,3% |
| 2024 | 90.601 | 36 | 0% |
| 2025 | 79.694 | 48 | 0,1% |
| 2026 | 27.787 | 9 | 0% |
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