Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 544 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973): o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

1,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 558.925 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Texto do art. 544 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973) no Vade Mecum

Taxa histórica

1,2%favoráveis a quem pediu

  • 6.630 favoráveis
  • 548.808 contrárias
  • 3.487 prejudicadas ou outras

558.925 decisões que citam o art. 544 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973) no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
558.925 decisões que citam o art. 544 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,4% em 1.648
  • STJ: 1,2% em 557.277

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%199820122016201820202022202420261998: 0,0% favoráveis em 1 decisão2008: 50,0% favoráveis em 2 decisões2012: 0,0% favoráveis em 1 decisão2015: 0,0% favoráveis em 1 decisão2016: 1,5% favoráveis em 79.396 decisões2017: 2,0% favoráveis em 77.575 decisões2018: 2,9% favoráveis em 39.986 decisões2019: 5,4% favoráveis em 15.717 decisões2020: 1,1% favoráveis em 45.669 decisões2021: 3,0% favoráveis em 4.483 decisões2022: 9,0% favoráveis em 6.493 decisões2023: 1,2% favoráveis em 21.812 decisões2024: 0,1% favoráveis em 95.742 decisões2025: 0,1% favoráveis em 100.614 decisões2026: 0,1% favoráveis em 71.433 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
1998100% *
20082150% *
2012100% *
2015100% *
201679.3961.2271,5%
201777.5751.5762%
201839.9861.1582,9%
201915.7178515,4%
202045.6695091,1%
20214.4831363%
20226.4935849%
202321.8122601,2%
202495.7421430,1%
2025100.6141470,1%
202671.433380,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.616.313 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de diploma. Danos morais. Ausência de prequestionamento. Temas 660 e 1154 da repercussão geral. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.313 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.528 AgRAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 14. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 932, III, C/C 1.021, § 1º, DO CPC E 317, § 1º, DO RISTF. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO…

    Documento oficial de STF Rcl 98.528 AgR (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 3.239.483MonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 23/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.239.483 (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 3.239.483MonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 23/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.239.483 (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 3.124.269/RJMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 660 DO STF. AUSÊNCIA…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.124.269/RJ (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Começar grátis

Temas relacionados

Todos os temas