Art. 535 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973): o que o STF e o STJ decidem
19,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 302.496 decisões do STF e do STJ, de 1995 a 2026.
Taxa histórica
19,9%favoráveis a quem pediu
- 60.269 favoráveis
- 235.342 contrárias
- 6.885 prejudicadas ou outras
302.496 decisões que citam o art. 535 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973) no índice do Precedentes, de 1995 a 2026
Como contamos
- Universo
- 302.496 decisões que citam o art. 535 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 13,9% em 592
- STJ: 19,9% em 301.904
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 4 | 0 | 0% * |
| 2008 | 3 | 0 | 0% * |
| 2009 | 1 | 0 | 0% * |
| 2010 | 7 | 2 | 28,6% * |
| 2011 | 2 | 1 | 50% * |
| 2012 | 6 | 0 | 0% * |
| 2013 | 6 | 1 | 16,7% * |
| 2014 | 3 | 2 | 66,7% * |
| 2015 | 10 | 3 | 30% * |
| 2016 | 38.956 | 7.281 | 18,7% |
| 2017 | 59.069 | 11.560 | 19,6% |
| 2018 | 55.290 | 11.782 | 21,3% |
| 2019 | 42.151 | 7.841 | 18,6% |
| 2020 | 28.280 | 5.691 | 20,1% |
| 2021 | 8.376 | 1.973 | 23,6% |
| 2022 | 19.629 | 4.755 | 24,2% |
| 2023 | 17.983 | 3.474 | 19,3% |
| 2024 | 15.135 | 2.753 | 18,2% |
| 2025 | 10.634 | 1.871 | 17,6% |
| 2026 | 6.942 | 1.275 | 18,4% |
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