Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Nulidade do reconhecimento pessoal: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

39,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 2.845 decisões do STF e do STJ, de 1966 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

39,3%favoráveis a quem pediu

  • 1.119 favoráveis
  • 1.715 contrárias
  • 11 prejudicadas ou outras

2.845 decisões com a tese provável "nulidade do reconhecimento pessoal" no índice do Precedentes, de 1966 a 2026

Como contamos
Universo
2.845 decisões com a tese provável "nulidade do reconhecimento pessoal", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1966 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 44,8% em 105
  • STJ: 39,1% em 2.740

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 2 decisões2008: 0,0% favoráveis em 3 decisões2009: 0,0% favoráveis em 1 decisão2010: 0,0% favoráveis em 5 decisões2011: 0,0% favoráveis em 2 decisões2012: 0,0% favoráveis em 2 decisões2013: 0,0% favoráveis em 6 decisões2014: 0,0% favoráveis em 8 decisões2015: 28,6% favoráveis em 7 decisões2016: 14,3% favoráveis em 7 decisões2017: 0,0% favoráveis em 8 decisões2018: 10,0% favoráveis em 10 decisões2019: 12,5% favoráveis em 8 decisões2020: 45,5% favoráveis em 11 decisões2021: 71,2% favoráveis em 73 decisões2022: 82,6% favoráveis em 316 decisões2023: 42,5% favoráveis em 499 decisões2024: 39,9% favoráveis em 802 decisões2025: 25,0% favoráveis em 653 decisões2026: 22,5% favoráveis em 369 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007200% *
2008300% *
2009100% *
2010500% *
2011200% *
2012200% *
2013600% *
2014800% *
20157228,6% *
20167114,3% *
2017800% *
201810110% *
20198112,5% *
202011545,5% *
2021735271,2%
202231626182,6%
202349921242,5%
202480232039,9%
202565316325%
20263698322,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRHC 275.577 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE…

    Documento oficial de STF RHC 275.577 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 275.634 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tortura. Condenação fundamentada exclusivamente no reconhecimento pessoal. Inocorrência. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que deneguei a ordem de habeas corpus. II. Questão…

    Documento oficial de STF HC 275.634 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.097.505/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REEXAME PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.097.505/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.107.398/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. VIA ESTREITA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus, por ausência de…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.107.398/DF (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no HC 992.562/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 22/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IRRETROATIVIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.886/SC. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DE "OUVIR DIZER". VALOR PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA PARA LASTREAR CONDENAÇÃO. CONFISSÃO…

    Documento oficial de STJ EDcl no HC 992.562/SP (abre o site do tribunal)

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