Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Deficiência de instrução do habeas corpus: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

10,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.199 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

10,5%favoráveis a quem pediu

  • 335 favoráveis
  • 2.768 contrárias
  • 96 prejudicadas ou outras

3.199 decisões com a tese provável "deficiência de instrução do habeas corpus" no índice do Precedentes, de 1936 a 2026

Como contamos
Universo
3.199 decisões com a tese provável "deficiência de instrução do habeas corpus", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1936 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19% em 647
  • STJ: 8,3% em 2.552

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 16,9% favoráveis em 65 decisões2008: 5,7% favoráveis em 70 decisões2009: 2,9% favoráveis em 68 decisões2010: 6,9% favoráveis em 72 decisões2011: 5,6% favoráveis em 90 decisões2012: 2,3% favoráveis em 86 decisões2013: 8,7% favoráveis em 126 decisões2014: 5,1% favoráveis em 136 decisões2015: 0,9% favoráveis em 111 decisões2016: 3,0% favoráveis em 100 decisões2017: 5,8% favoráveis em 104 decisões2018: 3,6% favoráveis em 83 decisões2019: 10,1% favoráveis em 79 decisões2020: 2,1% favoráveis em 97 decisões2021: 17,1% favoráveis em 76 decisões2022: 23,7% favoráveis em 97 decisões2023: 12,8% favoráveis em 156 decisões2024: 14,8% favoráveis em 189 decisões2025: 17,3% favoráveis em 255 decisões2026: 10,3% favoráveis em 262 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007651116,9%
20087045,7%
20096822,9%
20107256,9%
20119055,6%
20128622,3%
2013126118,7%
201413675,1%
201511110,9%
201610033%
201710465,8%
20188333,6%
201979810,1%
20209722,1%
2021761317,1%
2022972323,7%
20231562012,8%
20241892814,8%
20252554417,3%
20262622710,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 267.376 ED/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Deficiência de instrução. Ausência de peças essenciais. Supressão de instância. Impossibilidade de inovação recursal. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos em habeas corpus…

    Documento oficial de STF HC 267.376 ED/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.127.113/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU SANEAMENTO POR DILIGÊNCIA. ALEGADAS ILEGALIDADES NA DOSIMETRIA E REFORMATIO IN PEJUS. EXAME PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PARA…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.127.113/MG (abre o site do tribunal)
  • STJHC 1.112.446/MTAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 22/09/2026

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO DE NATUREZA MANDAMENTAL QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ÔNUS QUE COMPETE À…

    Documento oficial de STJ HC 1.112.446/MT (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no HC 1.092.612/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão…

    Documento oficial de STJ EDcl no HC 1.092.612/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.110.298/SPAcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)Sexta Turmapublicada em 21/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO PARA CULTIVO DOMÉSTICO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso contra decisão monocrática que indeferiu pedido em habeas corpus para concessão de…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.110.298/SP (abre o site do tribunal)

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