Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 195 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

21,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 46.203 decisões do STF e do STJ, de 1953 a 2026.

Texto do art. 195 da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

21,6%favoráveis a quem pediu

  • 9.986 favoráveis
  • 32.174 contrárias
  • 4.043 prejudicadas ou outras

46.203 decisões que citam o art. 195 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1953 a 2026

Como contamos
Universo
46.203 decisões que citam o art. 195 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1953 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 18,8% em 12.159
  • STJ: 22,6% em 34.044

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 45,2% favoráveis em 3.626 decisões2008: 40,9% favoráveis em 2.771 decisões2009: 27,9% favoráveis em 1.959 decisões2010: 26,9% favoráveis em 1.843 decisões2011: 24,1% favoráveis em 1.399 decisões2012: 17,6% favoráveis em 1.230 decisões2013: 19,8% favoráveis em 1.107 decisões2014: 15,7% favoráveis em 1.214 decisões2015: 13,9% favoráveis em 1.553 decisões2016: 10,5% favoráveis em 1.889 decisões2017: 12,6% favoráveis em 1.720 decisões2018: 13,5% favoráveis em 1.623 decisões2019: 11,8% favoráveis em 2.294 decisões2020: 11,0% favoráveis em 2.014 decisões2021: 15,6% favoráveis em 863 decisões2022: 16,7% favoráveis em 1.513 decisões2023: 20,3% favoráveis em 1.590 decisões2024: 15,8% favoráveis em 2.017 decisões2025: 7,4% favoráveis em 2.337 decisões2026: 9,4% favoráveis em 1.110 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073.6261.63945,2%
20082.7711.13340,9%
20091.95954727,9%
20101.84349626,9%
20111.39933724,1%
20121.23021617,6%
20131.10721919,8%
20141.21419115,7%
20151.55321613,9%
20161.88919910,5%
20171.72021712,6%
20181.62321913,5%
20192.29427011,8%
20202.01422211%
202186313515,6%
20221.51325316,7%
20231.59032320,3%
20242.01731915,8%
20252.3371737,4%
20261.1101049,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.616.807 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT, RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO – RAT E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.807 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 597.315 EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 516 DA REPERCUSSÃO GERAL: SUJEIÇÃO PASSIVA DAS COOPERATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. ALEGADA OMISSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 174, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO), DIANTE DO TRATAMENTO ADEQUADO A SER DADO…

    Documento oficial de STF RE 597.315 ED (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.614.189 AgR/SEAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 338/2019 DO ESTADO DE SERGIPE. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL E DO ACERVO PROBATÓRIO DOS…

    Documento oficial de STF ARE 1.614.189 AgR/SE (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 66.052 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE CORRETOR DE IMÓVEL. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DESPROVIDO. I…

    Documento oficial de STF Rcl 66.052 AgR/RS (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 92.995 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM E-COMMERCE E MARKETPLACE. TEMA 756-RG. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1…

    Documento oficial de STF Rcl 92.995 AgR/RS (abre o site do tribunal)

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