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Tema 958 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

5,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.003 decisões do STJ, de 2017 a 2026.

Do que trata o Tema 958 do STJ

Questão submetida a julgamento
Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.
Tese firmada
2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado;2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva;2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a:2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

5,5%favoráveis a quem pediu

  • 55 favoráveis
  • 916 contrárias
  • 32 prejudicadas ou outras

1.003 decisões que citam o Tema 958 do STJ no índice do Precedentes, de 2017 a 2026

Como contamos
Universo
1.003 decisões que citam o Tema 958 do STJ, do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2017201920212023202520262017: 0,0% favoráveis em 17 decisões2018: 25,0% favoráveis em 8 decisões2019: 22,7% favoráveis em 22 decisões2020: 29,6% favoráveis em 27 decisões2021: 15,6% favoráveis em 45 decisões2022: 14,5% favoráveis em 55 decisões2023: 8,0% favoráveis em 25 decisões2024: 14,3% favoráveis em 35 decisões2025: 1,6% favoráveis em 680 decisões2026: 7,9% favoráveis em 89 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20171700% *
20188225% *
201922522,7% *
202027829,6% *
202145715,6%
202255814,5%
20232528% *
202435514,3%
2025680111,6%
20268977,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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