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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 958 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
17/10/2016
Julgamento
28/11/2018
Acórdão publicado
06/12/2018

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Questão submetida a julgamento

Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem.

Tese firmada

2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado;2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva;2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a:2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 958 do STJ

969 decisões do STJ citam o Tema 958 do STJ, de 2017 a 2026; 5,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 958 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

30 decisões do TJDFT citam o Tema 958 do STJ, em 2026; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 958 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 958 do STJ.

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    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026consumidor
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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão que deferiu liminar de busca e…

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  11. TJSPApelação Cível 4001573-04.2026.8.26.0322AcórdãoNão classificado
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  12. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL…

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  13. TJRJApelação Cível 0822761-13.2025.8.19.0001AcórdãoNegado
    6ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. TAXA CONTRATUAL EXPRESSAMENTE PREVISTA. CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA QUANDO…

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  14. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Héber Carlos de Oliveira1ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026
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  15. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026

    DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DO CONTRATO E CADASTRO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível…

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  16. TJDFTAcórdão n. 2179692AcórdãoParcial
    Rel. Juiz Luis Eduardo Yatsuda ArimaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor

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  17. TJSPApelação Cível 4001464-09.2026.8.26.0348AcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE CADASTRO E DE AVALIAÇÃO DO BEM. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO. SEGUROS PRESTAMISTA, ASSISTÊNCIA VEICULAR E RESIDENCIAL. VALIDADE DAS COBRANÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1…

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  18. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    11ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PROCURAÇÃO AD JUDICIA. REGULARIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS COMPROVADOS. SEGURO DE…

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  19. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS. OMISSÃO QUANTO AO TEMA 968 DO STJ. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. EXCLUSÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. CONTRADIÇÃO ENTRE O DISPOSITIVO…

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  20. TJDFTAcórdão n. 2179628AcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Luis Eduardo Yatsuda ArimaPrimeira Turma Recursaljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor

    Direito do consumidor. Recurso inominado. Contrato de financiamento. Tarifa de avaliação do bem. Inovação recursal. Seguros acessórios. Alegação de venda casada. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado objetivando a reforma de…

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