RE no Tribunal Pleno do STF: taxa de êxito e decisões recentes

8,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 16.266 decisões do STF, de 1942 a 2026.

8,8%favoráveis a quem pediu

16.266 decisões de RE no Tribunal Pleno do STF no índice do Precedentes, de 1942 a 2026

Como contamos

Universo: 16.266 decisões de RE no Tribunal Pleno do STF no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1942 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). Classe e órgão julgador como vêm do tribunal. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	230	158	68,7%
2008	235	12	5,1%
2009	176	16	9,1%
2010	208	17	8,2%
2011	197	17	8,6%
2012	96	5	5,2%
2013	160	25	15,6%
2014	198	24	12,1%
2015	184	19	10,3%
2016	147	18	12,2%
2017	169	12	7,1%
2018	155	16	10,3%
2019	177	25	14,1%
2020	373	61	16,4%
2021	369	44	11,9%
2022	251	20	8%
2023	379	34	9%
2024	394	36	9,1%
2025	415	63	15,2%
2026	209	14	6,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

STFRE 1.492.683 EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Direito administrativo e direito processual civil. Processo constitucional. Processo legislativo. Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual. Embargos de declaração no recurso extraordinário. Rejeição. Ausência de vícios. Rediscussão de matéria. Poder de emenda parlamentar. Iniciativa legislativa. Embargos…
Documento oficial de STF RE 1.492.683 ED (abre o site do tribunal)
STFRE 1.163.774AcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 12/03/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. FILHAS MENORES IMPÚBERES ADOTADAS POR MÃE BRASILEIRA E REGISTRADAS NA REPARTIÇÃO CONSULAR COMPETENTE: POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA ORIGINÁRIA. EQUIPARAÇÃO JURÍDICA ENTRE FILHOS ADOTIVOS E BIOLÓGICOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. TESE PROPOSTA…
Documento oficial de STF RE 1.163.774 (abre o site do tribunal)
STFRE 1.366.243 Ref-ED-segundosAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026

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