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Súmula 204 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

46,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.221 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 204 do STJ

Taxa histórica

46,9%favoráveis a quem pediu

  • 3.859 favoráveis
  • 4.258 contrárias
  • 104 prejudicadas ou outras

8.221 decisões que citam a Súmula 204 do STJ no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
8.221 decisões que citam a Súmula 204 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,2% em 122
  • STJ: 47,5% em 8.099

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 61,9% favoráveis em 548 decisões2008: 75,5% favoráveis em 347 decisões2009: 65,3% favoráveis em 124 decisões2010: 57,6% favoráveis em 158 decisões2011: 54,3% favoráveis em 254 decisões2012: 52,7% favoráveis em 317 decisões2013: 49,8% favoráveis em 309 decisões2014: 44,0% favoráveis em 243 decisões2015: 41,4% favoráveis em 290 decisões2016: 20,3% favoráveis em 597 decisões2017: 16,7% favoráveis em 509 decisões2018: 58,4% favoráveis em 538 decisões2019: 42,7% favoráveis em 309 decisões2020: 39,9% favoráveis em 218 decisões2021: 56,6% favoráveis em 357 decisões2022: 59,9% favoráveis em 377 decisões2023: 36,2% favoráveis em 282 decisões2024: 20,7% favoráveis em 435 decisões2025: 27,6% favoráveis em 217 decisões2026: 21,9% favoráveis em 151 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200754833961,9%
200834726275,5%
20091248165,3%
20101589157,6%
201125413854,3%
201231716752,7%
201330915449,8%
201424310744%
201529012041,4%
201659712120,3%
20175098516,7%
201853831458,4%
201930913242,7%
20202188739,9%
202135720256,6%
202237722659,9%
202328210236,2%
20244359020,7%
20252176027,6%
20261513321,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 2.447.513AcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.447.513 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.141.701/ROMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/08/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO PELAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.141.701/RO (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.242.212/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/08/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGROPECUÁRIA. ATIVIDADE DE LAVOURA NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. ARGUMENTOS DISSOCIADOS. SÚMULAS 283 E 284/STF. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.ESPECIALIDADE RECONHECIDA A PARTIR DAS PROVAS CARREADAS. SÚMULA 7/STJ…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.242.212/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.121.443/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 17/08/2026

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.121.443/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.213.526/SEMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL FEDERAL CONTRARIADO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL…

    Documento oficial de STJ REsp 2.213.526/SE (abre o site do tribunal)

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