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Súmula 345 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

37,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 5.804 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 345 do STJ

Taxa histórica

37,9%favoráveis a quem pediu

  • 2.198 favoráveis
  • 3.445 contrárias
  • 161 prejudicadas ou outras

5.804 decisões que citam a Súmula 345 do STJ no índice do Precedentes, de 2007 a 2026

Como contamos
Universo
5.804 decisões que citam a Súmula 345 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,1% em 41
  • STJ: 38% em 5.763

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 60,0% favoráveis em 5 decisões2008: 51,6% favoráveis em 221 decisões2009: 49,8% favoráveis em 404 decisões2010: 57,3% favoráveis em 452 decisões2011: 52,8% favoráveis em 676 decisões2012: 35,7% favoráveis em 283 decisões2013: 46,8% favoráveis em 188 decisões2014: 41,5% favoráveis em 217 decisões2015: 22,8% favoráveis em 259 decisões2016: 7,4% favoráveis em 297 decisões2017: 9,8% favoráveis em 377 decisões2018: 29,4% favoráveis em 187 decisões2019: 28,7% favoráveis em 167 decisões2020: 35,6% favoráveis em 177 decisões2021: 46,8% favoráveis em 451 decisões2022: 39,1% favoráveis em 389 decisões2023: 35,3% favoráveis em 326 decisões2024: 24,8% favoráveis em 290 decisões2025: 30,9% favoráveis em 217 decisões2026: 38,0% favoráveis em 221 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20075360% *
200822111451,6%
200940420149,8%
201045225957,3%
201167635752,8%
201228310135,7%
20131888846,8%
20142179041,5%
20152595922,8%
2016297227,4%
2017377379,8%
20181875529,4%
20191674828,7%
20201776335,6%
202145121146,8%
202238915239,1%
202332611535,3%
20242907224,8%
20252176730,9%
20262218438%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 2.291.057/RSMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 345/STJ. TEMA 973/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.291.057/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.290.571/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PELA METADE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 90, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. EXISTÊNCIA DE NORMA ESPECÍFICA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.290.571/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.144.630/SPMonocrática
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. TAXA SELIC. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO. ART. 4º DO DECRETO-LEI N. 22.626/1933. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. TEMA N. 1.349 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.144.630/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.260.310/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO RECORRENTE. FASE EXECUTIVA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. EXECUÇÃO INVERTIDA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA FAZENDA PÚBLICA…

    Documento oficial de STJ REsp 2.260.310/DF (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.275.545/MGMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 345 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.275.545/MG (abre o site do tribunal)

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