Súmula 636 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

1,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.974 decisões do STF e do STJ, de 2004 a 2026.

1,3%favoráveis a quem pediu

21.974 decisões que citam a Súmula 636 do STF no índice do Precedentes, de 2004 a 2026

Como contamos

Universo: 21.974 decisões que citam a Súmula 636 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	300	2	0,7%
2008	137	1	0,7%
2009	187	4	2,1%
2010	544	17	3,1%
2011	700	8	1,1%
2012	858	6	0,7%
2013	2.069	6	0,3%
2014	2.615	12	0,5%
2015	2.075	17	0,8%
2016	2.315	14	0,6%
2017	2.748	21	0,8%
2018	2.060	26	1,3%
2019	1.012	35	3,5%
2020	530	24	4,5%
2021	594	15	2,5%
2022	583	22	3,8%
2023	629	14	2,2%
2024	694	16	2,3%
2025	633	21	3,3%
2026	577	8	1,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

STFARE 1.613.041 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. EXTORSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM…
Documento oficial de STF ARE 1.613.041 AgR-ED (abre o site do tribunal)
STFARE 1.605.827 AgR-segundo/CEAcórdãoOutro
Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO ACERVO…
Documento oficial de STF ARE 1.605.827 AgR-segundo/CE (abre o site do tribunal)
STFARE 1.115.008 AgR/SPAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026

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