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Tema 158 do STF: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

7,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.271 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.

Do que trata o Tema 158 do STF

Fixação de pena aquém do mínimo legal, em face da incidência de circunstância genérica atenuante.

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos princípios constitucionais da reserva legal, da proporcionalidade e da individualização da pena, a possibilidade, ou não, de fixação de pena abaixo do mínimo estabelecido para o tipo penal, em razão da incidência de circunstância genérica atenuante.
Tese firmada
Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STF · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

7,5%favoráveis a quem pediu

  • 95 favoráveis
  • 1.167 contrárias
  • 9 prejudicadas ou outras

1.271 decisões que citam o Tema 158 do STF no índice do Precedentes, de 2016 a 2026

Como contamos
Universo
1.271 decisões que citam o Tema 158 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,6% em 87
  • STJ: 7,7% em 1.184

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2016201820202022202420262016: 0,0% favoráveis em 2 decisões2017: 25,0% favoráveis em 4 decisões2018: 0,0% favoráveis em 7 decisões2019: 0,0% favoráveis em 15 decisões2020: 11,8% favoráveis em 17 decisões2021: 0,0% favoráveis em 17 decisões2022: 10,0% favoráveis em 10 decisões2023: 16,7% favoráveis em 18 decisões2024: 5,0% favoráveis em 443 decisões2025: 7,8% favoráveis em 588 decisões2026: 13,3% favoráveis em 150 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2016200% *
20174125% *
2018700% *
20191500% *
202017211,8% *
20211700% *
202210110% *
202318316,7% *
2024443225%
2025588467,8%
20261502013,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 2.291.759/SCMonocráticaConcedido
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    Documento oficial de STJ REsp 2.291.759/SC (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.297.485/PRAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 21/09/2026

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO NA ORIGEM. SÚMULA N. 83 DO STJ. INSIGNIFICÂNCIA. FRACIONAMENTO DOS TRIBUTOS ILUDIDOS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, D, DO CP; SÚMULA N. 545 DO STJ). DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO…

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  • STJAgRg no HC 1.096.483/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 15/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, LEI 11.343/2006). ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO AO REGIME INICIAL E À SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.096.483/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.097.310/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 15/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. UNIRRECORRIBILIDADE. SEQUESTRO RELÂMPAGO. ROUBO E EXTORSÃO. CONCURSO MATERIAL. DOSIMETRIA. SÚMULAS 443 E 231/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não…

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    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 02/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Paciente condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de tráfico de…

    Documento oficial de STF HC 274.332 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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