Art. 489 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

13,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 152.711 decisões do STF e do STJ, de 1980 a 2026.

13,2%favoráveis a quem pediu

152.711 decisões que citam o art. 489 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1980 a 2026

Como contamos

Universo: 152.711 decisões que citam o art. 489 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1980 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	65	21	32,3%
2008	79	24	30,4%
2009	131	33	25,2%
2010	129	21	16,3%
2011	123	20	16,3%
2012	65	24	36,9%
2013	77	24	31,2%
2014	78	14	17,9%
2015	78	20	25,6%
2016	575	90	15,7%
2017	2.872	320	11,1%
2018	7.917	833	10,5%
2019	13.292	1.251	9,4%
2020	14.993	2.161	14,4%
2021	5.394	917	17%
2022	15.919	2.663	16,7%
2023	19.688	3.000	15,2%
2024	25.032	2.864	11,4%
2025	25.090	2.985	11,9%
2026	20.702	2.711

STFADI 7.990 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Ilegitimidade ativa. Falta de pertinência temática. Deficiência de representação…
Documento oficial de STF ADI 7.990 AgR-ED (abre o site do tribunal)
STFRcl 97.251 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO EM ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.265. PRETENSA…
Documento oficial de STF Rcl 97.251 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 94.594 AgR-AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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