Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 545 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

59,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.697 decisões do STF e do STJ, de 2001 a 2026.

Taxa histórica

59,8%favoráveis a quem pediu

  • 7.588 favoráveis
  • 4.893 contrárias
  • 216 prejudicadas ou outras

12.697 decisões que citam a Súmula 545 do STJ no índice do Precedentes, de 2001 a 2026

Como contamos
Universo
12.697 decisões que citam a Súmula 545 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,6% em 288
  • STJ: 61% em 12.409

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20012016201820202022202420262001: 0,0% favoráveis em 1 decisão2015: 72,7% favoráveis em 11 decisões2016: 61,3% favoráveis em 204 decisões2017: 63,2% favoráveis em 791 decisões2018: 64,9% favoráveis em 1.343 decisões2019: 61,7% favoráveis em 1.469 decisões2020: 66,0% favoráveis em 1.293 decisões2021: 62,5% favoráveis em 560 decisões2022: 69,2% favoráveis em 1.464 decisões2023: 67,0% favoráveis em 1.314 decisões2024: 58,3% favoráveis em 1.526 decisões2025: 48,9% favoráveis em 1.678 decisões2026: 35,7% favoráveis em 1.043 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2001100% *
201511872,7% *
201620412561,3%
201779150063,2%
20181.34387164,9%
20191.46990661,7%
20201.29385366%
202156035062,5%
20221.4641.01369,2%
20231.31488067%
20241.52688958,3%
20251.67882148,9%
20261.04337235,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.460 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DO INGRESSO DOMICILIAR E DA BUSCA PESSOAL. SUBSIDIARIAMENTE, REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA, FIXAÇÃO DO REGIME…

    Documento oficial de STF HC 276.460 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.616.187 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XLVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DE CONFISSÃO…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.187 AgR/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 2.340.387/SPAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Nos moldes…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 2.340.387/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.276.514/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 22/09/2026

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. RESP INADMITIDO. FUNDAMENTO INATACADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo. 2. A defesa, nas…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.276.514/SC (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.612.002 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 22/09/2026

    Ementa: Direito Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial ou qualificada. Princípio da individualização da pena. Necessidade de reexame de fatos e provas e de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ou reflexa…

    Documento oficial de STF ARE 1.612.002 AgR/RS (abre o site do tribunal)

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