Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): o que o STF e o STJ decidem

24,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 51.708 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026.

Texto do art. 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) no Vade Mecum

Taxa histórica

24,4%favoráveis a quem pediu

  • 12.606 favoráveis
  • 32.859 contrárias
  • 6.243 prejudicadas ou outras

51.708 decisões que citam o art. 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) no índice do Precedentes, de 2007 a 2026

Como contamos
Universo
51.708 decisões que citam o art. 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,8% em 4.957
  • STJ: 25,9% em 46.751

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 28,6% favoráveis em 7 decisões2008: 46,2% favoráveis em 26 decisões2009: 20,0% favoráveis em 80 decisões2010: 18,5% favoráveis em 173 decisões2011: 18,4% favoráveis em 256 decisões2012: 23,3% favoráveis em 437 decisões2013: 24,8% favoráveis em 922 decisões2014: 22,0% favoráveis em 1.144 decisões2015: 25,0% favoráveis em 1.601 decisões2016: 26,2% favoráveis em 1.858 decisões2017: 31,5% favoráveis em 2.524 decisões2018: 33,0% favoráveis em 3.063 decisões2019: 29,3% favoráveis em 3.980 decisões2020: 24,8% favoráveis em 4.917 decisões2021: 29,1% favoráveis em 2.142 decisões2022: 36,5% favoráveis em 4.901 decisões2023: 30,0% favoráveis em 4.913 decisões2024: 20,5% favoráveis em 6.280 decisões2025: 15,2% favoráveis em 6.739 decisões2026: 11,2% favoráveis em 5.745 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20077228,6% *
2008261246,2% *
2009801620%
20101733218,5%
20112564718,4%
201243710223,3%
201392222924,8%
20141.14425222%
20151.60140025%
20161.85848626,2%
20172.52479531,5%
20183.0631.01033%
20193.9801.16629,3%
20204.9171.21924,8%
20212.14262329,1%
20224.9011.78736,5%
20234.9131.47230%
20246.2801.28820,5%
20256.7391.02615,2%
20265.74564211,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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