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Súmula 381 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

59,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.979 decisões do STF e do STJ, de 2009 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 381 do STJ

Taxa histórica

59,3%favoráveis a quem pediu

  • 2.954 favoráveis
  • 1.980 contrárias
  • 45 prejudicadas ou outras

4.979 decisões que citam a Súmula 381 do STJ no índice do Precedentes, de 2009 a 2026

Como contamos
Universo
4.979 decisões que citam a Súmula 381 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 7 (base pequena)
  • STJ: 59,4% em 4.972

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20092012201520182021202420262009: 81,4% favoráveis em 43 decisões2010: 83,5% favoráveis em 133 decisões2011: 69,9% favoráveis em 226 decisões2012: 73,8% favoráveis em 1.137 decisões2013: 65,6% favoráveis em 857 decisões2014: 62,8% favoráveis em 905 decisões2015: 56,6% favoráveis em 608 decisões2016: 51,7% favoráveis em 176 decisões2017: 48,6% favoráveis em 146 decisões2018: 34,0% favoráveis em 103 decisões2019: 31,7% favoráveis em 123 decisões2020: 23,9% favoráveis em 88 decisões2021: 24,7% favoráveis em 77 decisões2022: 17,5% favoráveis em 57 decisões2023: 28,3% favoráveis em 60 decisões2024: 16,2% favoráveis em 74 decisões2025: 12,7% favoráveis em 71 decisões2026: 13,7% favoráveis em 95 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2009433581,4%
201013311183,5%
201122615869,9%
20121.13783973,8%
201385756265,6%
201490556862,8%
201560834456,6%
20161769151,7%
20171467148,6%
20181033534%
20191233931,7%
2020882123,9%
2021771924,7%
2022571017,5%
2023601728,3%
2024741216,2%
202571912,7%
2026951313,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 940.397/SPAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 01/12/2016publicada em 07/12/2016

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO POR PARTE DO VENDEDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A decisão recorrida foi publicada…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 940.397/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.315.887/MSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 27/09/2016publicada em 07/10/2016

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. REPETIÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZÕES ESPOSADAS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que o recurso de apelação seja…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.315.887/MS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 774.114/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 01/09/2016publicada em 08/09/2016

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 774.114/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 460.100/ESAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 18/08/2016publicada em 23/08/2016

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. CDC. CLÁUSULAS ABUSIVAS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 381/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso especial interposto com fundamento na alínea…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 460.100/ES (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.221.950/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 21/06/2016publicada em 30/06/2016

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO IMPUGNADAS PELA APELANTE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" CONFIGURADO. NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Configurado o julgamento "extra petita", impõe-se o retorno dos autos à instância de…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.221.950/RS (abre o site do tribunal)

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