STJ · súmula

Súmula 381 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 22/04/2009
Publicação: DJe 24/05/2013, DJe 05/05/2009

Ver no tribunal

Enunciado

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 381 do STJ

4.919 decisões do STJ citam a Súmula 381 do STJ, de 2009 a 2026; 59,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 381 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

22 decisões do TJDFT citam a Súmula 381 do STJ, em 2026; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 381 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do STF citam a Súmula 381 do STJ, de 2017 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 381 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 381 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2179170AcórdãoNegado
Rel. Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 17/09/2026publicada em 07/10/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REVISÃO DOS TERMOS PACTUADOS INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2182471AcórdãoParcial
Rel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MÚTUO GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA. RECONVENÇÃO. RITO ESPECIAL. DECRETO-LEI Nº 911/1969. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. DECLARAÇÃO DE VONTADE. BOA-FÉ. SENTENÇA CITRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO. JULGAMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 2.669.443MonocráticaConcedido
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/10/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que seja apreciada as matérias acima especificadas, como entender de direito, prejudicadas as demais questões do recurso. Publique-se. Intimem-se…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TRF4Apelação Cível 5005662-21.2023.4.04.7010AcórdãoNegado
Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CURADOR ESPECIAL. SÚMULA 381 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação monitória para constituir título…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Seçãojulgada em 22/10/2008publicada em 02/10/2026
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DA BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO CONSUBSTANCIADA EM REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO. FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA TAXA DIÁRIA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. DEMONSTRATIVOS SUFICIENTES…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO INTEGRAL E TEMPESTIVA DA MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA EVIDENCIADO. OMISSÃO SOBRE TESE DE IMPENHORABILIDADE. INCABÍVEL A VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Segunda Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NO CASO, A PARTE EMBARGANTE SE RESSENTE DE QUE DO DESPROVIMENTO DO APELO RELATIVO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, PELO QUE INSISTE NAS SUPOSTAS ABUSIVIDADES…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.198.805AcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COBRANÇAS ABUSIVAS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS E AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. APLICAÇÃO AN ALÓGICA DA SÚMULA 284/STF. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ADEQUAÇÃO DE DÍVIDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA NO INÍCIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Samuel Meira Brasil JuniorPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFAS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAMSem númeroAcórdãoProvido
Primeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMPORTAMENTO CONCLUDENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAMSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS SOB A RUBRICA BX.ANT.FINANC/EMP. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. UTILIZAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL DE OFÍCIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 4005701-20.2026.8.26.0564AcórdãoNegado
Rel. Des. Rosana Moreno Santiso4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. TAXA INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Samuel Meira Brasil JuniorPrimeira Câmara Cíveljulgada em 22/10/2008publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Arthur José Neiva de AlmeidaQuarta Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000563-09.2007.8.08.0015 APELANTE: EDMAR CÂNDIDO DE AZEVEDO APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.- BANESTES RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA FERNANDA CORRÊA MARTINS E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Wilton Müller Salomão11ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FORMALISMO EXCESSIVO. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora em face de sentença que indeferiu a petição…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2174789AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Fátima Rafael7ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO. CONTROLE DOS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO. SÚMULA 381 DO STJ. INAPLICABILIDADE. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. ART…
Ver no tribunal
Copiar citação