Art. 98 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

11,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 72.816 decisões do STF e do STJ, de 1974 a 2026.

11,2%favoráveis a quem pediu

72.816 decisões que citam o art. 98 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1974 a 2026

Como contamos

Universo: 72.816 decisões que citam o art. 98 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1974 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2004	1	0	0% *
2005	1	0	0% *
2009	2	1	50% *
2010	2	2	100% *
2011	1	0	0% *
2012	4	1	25% *
2013	1	0	0% *
2014	5	2	40% *
2015	4	1	25% *
2016	338	121	35,8%
2017	2.248	388	17,3%
2018	8.799	855	9,7%
2019	8.839	1.099	12,4%
2020	6.097	747	12,3%
2021	3.738	374	10%
2022	7.344	860	11,7%
2023	9.123	1.024	11,2%
2024	11.577	1.316	11,4%
2025	9.086	806	8,9%
2026	5.596	579	10,3%

STFRE 1.585.349 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DIGITAL. ILEGALIDADE DA CLÁUSULA EDITALÍCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: LEIS NS. 9.503/1997 (CÓDIGO NACIONAL DE…
Documento oficial de STF RE 1.585.349 AgR (abre o site do tribunal)
STFARE 1.569.764 RG/PBAcórdãoOutro
Rel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 28/08/2026publicada em 24/09/2026
Ementa Sobre Repercussão Geral: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – GRAU DE INVALIDEZ DA VÍTIMA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JUDICIAL PARA REVISÃO DE LAUDO MÉDICO PRODUZIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – NECESSIDADE DA PROVA – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL…
Documento oficial de STF ARE 1.569.764 RG/PB (abre o site do tribunal)
STFRcl 97.938 AgR/PRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em

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