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Súmula 30 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

77,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 16.611 decisões do STF e do STJ, de 1991 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 30 do STJ

Taxa histórica

77,9%favoráveis a quem pediu

  • 12.934 favoráveis
  • 3.543 contrárias
  • 134 prejudicadas ou outras

16.611 decisões que citam a Súmula 30 do STJ no índice do Precedentes, de 1991 a 2026

Como contamos
Universo
16.611 decisões que citam a Súmula 30 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 22,2% em 18 (base pequena)
  • STJ: 77,9% em 16.593

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 84,7% favoráveis em 1.733 decisões2008: 91,8% favoráveis em 1.995 decisões2009: 80,3% favoráveis em 351 decisões2010: 53,8% favoráveis em 173 decisões2011: 54,3% favoráveis em 335 decisões2012: 56,0% favoráveis em 859 decisões2013: 53,8% favoráveis em 962 decisões2014: 46,9% favoráveis em 766 decisões2015: 22,5% favoráveis em 552 decisões2016: 38,9% favoráveis em 262 decisões2017: 30,6% favoráveis em 147 decisões2018: 21,9% favoráveis em 64 decisões2019: 30,3% favoráveis em 76 decisões2020: 24,6% favoráveis em 57 decisões2021: 30,8% favoráveis em 39 decisões2022: 16,7% favoráveis em 36 decisões2023: 37,8% favoráveis em 37 decisões2024: 52,4% favoráveis em 21 decisões2025: 40,0% favoráveis em 10 decisões2026: 9,1% favoráveis em 11 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.7331.46884,7%
20081.9951.83291,8%
200935128280,3%
20101739353,8%
201133518254,3%
201285948156%
201396251853,8%
201476635946,9%
201555212422,5%
201626210238,9%
20171474530,6%
2018641421,9%
2019762330,3%
2020571424,6%
2021391230,8%
202236616,7%
2023371437,8%
2024211152,4% *
202510440% *
20261119,1% *

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Rel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 01/12/2015publicada em 10/12/2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA DELINEAR ENTENDIMENTO DIVERSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 624.347/SC (abre o site do tribunal)
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  • STJREsp 1.207.538/RSAcórdãoParcial
    Rel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 02/06/2015publicada em 24/06/2015

    PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. RECURSO ESPECIAL. PACTUAÇÃO DE MÚTUO ENTRE PARTICIPANTE OU ASSISTIDO DE PLANO DE BENEFÍCIOS E ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR ABERTA. SUBMISSÃO DAS TAXAS DE JUROS AOS LIMITES DA LEI DE USURA. INVIABILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ. ENTIDADES QUE, DIFERENTEMENTE DAS…

    Documento oficial de STJ REsp 1.207.538/RS (abre o site do tribunal)
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    Documento oficial de STJ AgRg no REsp 979.442/MS (abre o site do tribunal)

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