Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 246 do STF: decisões que aplicam o precedente

59,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.837 decisões do STF e do STJ, de 2015 a 2026.

Taxa histórica

59,9%favoráveis a quem pediu

  • 2.895 favoráveis
  • 1.527 contrárias
  • 415 prejudicadas ou outras

4.837 decisões que citam o Tema 246 do STF no índice do Precedentes, de 2015 a 2026

Como contamos
Universo
4.837 decisões que citam o Tema 246 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 60% em 4.828
  • STJ: 0% em 9 (base pequena)

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20152017201920212023202520262015: 87,5% favoráveis em 8 decisões2016: 66,7% favoráveis em 3 decisões2017: 29,2% favoráveis em 24 decisões2018: 5,4% favoráveis em 37 decisões2019: 37,9% favoráveis em 103 decisões2020: 36,7% favoráveis em 504 decisões2021: 44,0% favoráveis em 543 decisões2022: 46,4% favoráveis em 405 decisões2023: 69,3% favoráveis em 587 decisões2024: 71,0% favoráveis em 778 decisões2025: 71,8% favoráveis em 966 decisões2026: 65,2% favoráveis em 879 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20158787,5% *
20163266,7% *
201724729,2% *
20183725,4%
20191033937,9%
202050418536,7%
202154323944%
202240518846,4%
202358740769,3%
202477855271%
202596669471,8%
202687957365,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 99.438 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.438 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.246 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.246 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.561 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.561 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.944 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 16/DF, NO RE 760.931/DF – TEMA 246 RG E NO RE 1.298.647/SP – TEMA 1.118 RG. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO PARADIGMA E O ATO RECLAMADO. RECURSO MANIFESTAMENTE…

    Documento oficial de STF Rcl 97.944 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 77.070 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. PRESUNÇÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16/DF E RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931/DF (TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). DESRESPEITO ÀS DECISÕES DESTA CORTE. AGRAVO PROVIDO. I…

    Documento oficial de STF Rcl 77.070 AgR (abre o site do tribunal)

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