Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 443 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

51,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 24.611 decisões do STF e do STJ, de 2010 a 2026.

Taxa histórica

51,3%favoráveis a quem pediu

  • 12.626 favoráveis
  • 11.029 contrárias
  • 956 prejudicadas ou outras

24.611 decisões que citam a Súmula 443 do STJ no índice do Precedentes, de 2010 a 2026

Como contamos
Universo
24.611 decisões que citam a Súmula 443 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 5,4% em 334
  • STJ: 51,9% em 24.277

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2010201320162019202220262010: 86,2% favoráveis em 29 decisões2011: 74,6% favoráveis em 276 decisões2012: 71,3% favoráveis em 683 decisões2013: 52,7% favoráveis em 879 decisões2014: 52,8% favoráveis em 851 decisões2015: 58,6% favoráveis em 1.458 decisões2016: 62,5% favoráveis em 1.817 decisões2017: 58,4% favoráveis em 2.774 decisões2018: 53,2% favoráveis em 3.063 decisões2019: 52,6% favoráveis em 2.779 decisões2020: 55,7% favoráveis em 2.219 decisões2021: 47,6% favoráveis em 776 decisões2022: 52,5% favoráveis em 1.623 decisões2023: 42,3% favoráveis em 1.266 decisões2024: 37,3% favoráveis em 1.496 decisões2025: 29,9% favoráveis em 1.643 decisões2026: 25,6% favoráveis em 979 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2010292586,2% *
201127620674,6%
201268348771,3%
201387946352,7%
201485144952,8%
20151.45885458,6%
20161.8171.13562,5%
20172.7741.62058,4%
20183.0631.63153,2%
20192.7791.46352,6%
20202.2191.23555,7%
202177636947,6%
20221.62385252,5%
20231.26653642,3%
20241.49655837,3%
20251.64349229,9%
202697925125,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.180.773/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 21/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. TEMA REPETITIVO. VIA INADEQUADA. ART. 1.030, § 2º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. PROVA JUDICIALIZADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIREITO AO SILÊNCIO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.180.773/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.091.764/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 21/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO DAS MAJORANTES DO ART. 157, § 2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A aplicação cumulativa de causas de aumento do art…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.091.764/SP (abre o site do tribunal)
  • STJHC 1.129.881/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/09/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO FORMAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA…

    Documento oficial de STJ HC 1.129.881/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.175.401/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/09/2026

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.175.401/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.286.175/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/09/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ÔNUS DA PROVA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DOSIMETRIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.286.175/DF (abre o site do tribunal)

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