Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 1º-F da Lei 9.494/1997: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

39,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 125.539 decisões do STF e do STJ, de 2002 a 2026.

Texto do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 no Vade Mecum

Taxa histórica

39,1%favoráveis a quem pediu

  • 49.122 favoráveis
  • 63.587 contrárias
  • 12.830 prejudicadas ou outras

125.539 decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/1997 no índice do Precedentes, de 2002 a 2026

Como contamos
Universo
125.539 decisões que citam o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2002 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 22,9% em 11.213
  • STJ: 40,7% em 114.326

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 67,4% favoráveis em 6.486 decisões2008: 53,6% favoráveis em 4.214 decisões2009: 43,4% favoráveis em 2.566 decisões2010: 37,1% favoráveis em 2.387 decisões2011: 52,1% favoráveis em 6.810 decisões2012: 54,8% favoráveis em 6.837 decisões2013: 43,2% favoráveis em 6.513 decisões2014: 39,1% favoráveis em 8.105 decisões2015: 16,7% favoráveis em 8.865 decisões2016: 13,1% favoráveis em 6.124 decisões2017: 13,6% favoráveis em 5.660 decisões2018: 24,4% favoráveis em 7.968 decisões2019: 21,0% favoráveis em 6.484 decisões2020: 33,5% favoráveis em 7.281 decisões2021: 40,8% favoráveis em 5.078 decisões2022: 50,1% favoráveis em 11.225 decisões2023: 43,0% favoráveis em 6.402 decisões2024: 30,2% favoráveis em 3.974 decisões2025: 26,5% favoráveis em 2.924 decisões2026: 22,5% favoráveis em 1.073 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20076.4864.37167,4%
20084.2142.25853,6%
20092.5661.11343,4%
20102.38788637,1%
20116.8103.54752,1%
20126.8373.75054,8%
20136.5132.81343,2%
20148.1053.16939,1%
20158.8651.48016,7%
20166.12480013,1%
20175.66077113,6%
20187.9681.94824,4%
20196.4841.36421%
20207.2812.44033,5%
20215.0782.07440,8%
202211.2255.62050,1%
20236.4022.75543%
20243.9741.20030,2%
20252.92477526,5%
20261.07324122,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 96.786 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO FIXOU OS ÍNDICES. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No julgamento da ADC 58, o Supremo Tribunal Federal definiu que, até que sobrevenha…

    Documento oficial de STF Rcl 96.786 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.574.871 EDAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: Processo civil. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Execução fiscal. Multa consumerista. LATAM. Taxa SELIC. Atualização monetária e juros de mora. Emenda…

    Documento oficial de STF ARE 1.574.871 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 84.278 AgR-segundoAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA: DIREITO CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ADI 2332. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS PARA 6% (SEIS POR CENTO) AINDA QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM…

    Documento oficial de STF Rcl 84.278 AgR-segundo (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.619.104 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e processual civil. Decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Decisão mista. Capítulo no qual se aplica a sistemática da repercussão geral. Não cabimento de recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal. Questões…

    Documento oficial de STF ARE 1.619.104 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 94.628 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. ADCs 58 e 59. Correção monetária e juros de mora em débitos trabalhistas. Trânsito em julgado posterior aos paradigmas de controle concentrado. Inexistência de coisa julgada autônoma sobre capítulo acessório. Reclamação procedente…

    Documento oficial de STF Rcl 94.628 AgR/SP (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Começar grátis

Temas relacionados

Todos os temas