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Tema 1.068 do STF: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

11,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.699 decisões do STF e do STJ, de 2019 a 2026.

Do que trata o Tema 1.068 do STF

Constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri.

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constitucional Federal, se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.
Tese firmada
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STF · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

11,3%favoráveis a quem pediu

  • 192 favoráveis
  • 1.424 contrárias
  • 83 prejudicadas ou outras

1.699 decisões que citam o Tema 1.068 do STF no índice do Precedentes, de 2019 a 2026

Como contamos
Universo
1.699 decisões que citam o Tema 1.068 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 29,3% em 232
  • STJ: 8,5% em 1.467

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201920202021202220232024202520262019: 0,0% favoráveis em 1 decisão2020: 11,1% favoráveis em 9 decisões2021: 0,0% favoráveis em 4 decisões2022: 62,5% favoráveis em 8 decisões2023: 40,7% favoráveis em 27 decisões2024: 17,3% favoráveis em 231 decisões2025: 10,5% favoráveis em 743 decisões2026: 8,4% favoráveis em 676 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2019100% *
20209111,1% *
2021400% *
20228562,5% *
2023271140,7% *
20242314017,3%
20257437810,5%
2026676578,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgRg no HC 1.113.839AcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 05/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 691/STF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA APÓS CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TEMA 1.068/STF. AUSÊNCIA…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.113.839 (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no RHC 234.512AcórdãoNegado
    Rel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 23/09/2026

    Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução provisória da pena. Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos. Aplicação imediata do art. 492, I, e, do CPP. Prisão domiciliar. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou…

    Documento oficial de STJ AgRg no RHC 234.512 (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.012 AgR/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMEDIATA EXECUÇÃO DE CONDENAÇÃO IMPOSTA AUTORIZADA. DECISÃO JUDICIAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em…

    Documento oficial de STF HC 276.012 AgR/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no RHC 238.991/CEAcórdãoNegado
    Rel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 15/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. GUIA DE EXECUÇÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO JÚRI. FORAGIDA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO RECOLHIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento a…

    Documento oficial de STJ AgRg no RHC 238.991/CE (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.083.413/PAAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 14/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA (ART. 492, I, E, DO CPP). SOBERANIA DOS VEREDICTOS (TEMA 1068/STF). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.083.413/PA (abre o site do tribunal)

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