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ICMS: incidência e base de cálculo: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

37,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.643 decisões do STF e do STJ, de 1976 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Taxa histórica

37,5%favoráveis a quem pediu

  • 1.365 favoráveis
  • 2.233 contrárias
  • 45 prejudicadas ou outras

3.643 decisões com a tese provável "ICMS: incidência e base de cálculo" no índice do Precedentes, de 1976 a 2026

Como contamos
Universo
3.643 decisões com a tese provável "ICMS: incidência e base de cálculo", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1976 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 12,5% em 128
  • STJ: 38,4% em 3.515

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 40,0% favoráveis em 135 decisões2008: 29,7% favoráveis em 148 decisões2009: 31,2% favoráveis em 157 decisões2010: 28,3% favoráveis em 159 decisões2011: 29,6% favoráveis em 54 decisões2012: 23,0% favoráveis em 61 decisões2013: 23,1% favoráveis em 65 decisões2014: 24,2% favoráveis em 33 decisões2015: 18,4% favoráveis em 38 decisões2016: 22,2% favoráveis em 45 decisões2017: 16,7% favoráveis em 30 decisões2018: 18,8% favoráveis em 48 decisões2019: 13,8% favoráveis em 29 decisões2020: 0,0% favoráveis em 22 decisões2021: 6,3% favoráveis em 16 decisões2022: 6,1% favoráveis em 33 decisões2023: 13,3% favoráveis em 30 decisões2024: 16,2% favoráveis em 37 decisões2025: 7,7% favoráveis em 39 decisões2026: 10,8% favoráveis em 65 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071355440%
20081484429,7%
20091574931,2%
20101594528,3%
2011541629,6%
2012611423%
2013651523,1%
201433824,2%
201538718,4%
2016451022,2%
201730516,7%
201848918,8%
201929413,8% *
20202200% *
20211616,3% *
20223326,1%
202330413,3%
202437616,2%
20253937,7%
202665710,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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