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Súmula 216 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

5,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.551 decisões do STF e do STJ, de 1999 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 216 do STJ

Taxa histórica

5,2%favoráveis a quem pediu

  • 237 favoráveis
  • 4.278 contrárias
  • 36 prejudicadas ou outras

4.551 decisões que citam a Súmula 216 do STJ no índice do Precedentes, de 1999 a 2026

Como contamos
Universo
4.551 decisões que citam a Súmula 216 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 12 (base pequena)
  • STJ: 5,2% em 4.539

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 5,1% favoráveis em 98 decisões2008: 0,0% favoráveis em 109 decisões2009: 2,2% favoráveis em 93 decisões2010: 2,0% favoráveis em 248 decisões2011: 2,9% favoráveis em 205 decisões2012: 4,2% favoráveis em 475 decisões2013: 6,4% favoráveis em 840 decisões2014: 3,4% favoráveis em 622 decisões2015: 5,1% favoráveis em 475 decisões2016: 5,4% favoráveis em 388 decisões2017: 15,7% favoráveis em 198 decisões2018: 8,2% favoráveis em 147 decisões2019: 7,8% favoráveis em 103 decisões2020: 9,4% favoráveis em 53 decisões2021: 3,6% favoráveis em 55 decisões2022: 12,5% favoráveis em 16 decisões2023: 0,0% favoráveis em 8 decisões2024: 9,5% favoráveis em 21 decisões2025: 16,0% favoráveis em 25 decisões2026: 5,9% favoráveis em 17 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20079855,1%
200810900%
20099322,2%
201024852%
201120562,9%
2012475204,2%
2013840546,4%
2014622213,4%
2015475245,1%
2016388215,4%
20171983115,7%
2018147128,2%
201910387,8%
20205359,4%
20215523,6%
202216212,5% *
2023800% *
20242129,5% *
202525416% *
20261715,9% *

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 1.690.548/PEAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 03/10/2017publicada em 19/12/2017

    PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DO PRAZO. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ART. 1.003, § 4º. DATA DA POSTAGEM. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 216/STJ. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS NÃO ANALISADOS NA ORIGEM. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE…

    Documento oficial de STJ REsp 1.690.548/PE (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 1.126.358/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 05/12/2017publicada em 19/12/2017

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO VIA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). INADMISSIBILIDADE. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 1.126.358/MG (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 535.466/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 07/12/2017publicada em 14/12/2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Os embargos de declaração se prestam…

    Documento oficial de STJ EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 535.466/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 757.474/RSAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 05/12/2017publicada em 13/12/2017

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PROTOCOLO POSTAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVIMENTO, NA CORTE DE ORIGEM, QUE, EXPRESSAMENTE, REGULAMENTE O SERVIÇO DE PROTOCOLO POSTAL, NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 757.474/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 1.141.216/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 07/12/2017publicada em 13/12/2017

    AGRAVO INTERNO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1003. § 6º, CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão proferida pelo Tribunal de origem não vincula o Superior Tribunal de Justiça na…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 1.141.216/PR (abre o site do tribunal)

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