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Súmula 291 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

34% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 6.015 decisões do STF e do STJ, de 1992 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 291 do STJ

Taxa histórica

34%favoráveis a quem pediu

  • 2.048 favoráveis
  • 3.893 contrárias
  • 74 prejudicadas ou outras

6.015 decisões que citam a Súmula 291 do STJ no índice do Precedentes, de 1992 a 2026

Como contamos
Universo
6.015 decisões que citam a Súmula 291 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,3% em 94
  • STJ: 34,5% em 5.921

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 67,2% favoráveis em 412 decisões2008: 47,4% favoráveis em 454 decisões2009: 31,6% favoráveis em 430 decisões2010: 33,4% favoráveis em 296 decisões2011: 29,8% favoráveis em 329 decisões2012: 18,6% favoráveis em 592 decisões2013: 16,7% favoráveis em 509 decisões2014: 32,2% favoráveis em 490 decisões2015: 38,8% favoráveis em 418 decisões2016: 39,3% favoráveis em 318 decisões2017: 42,1% favoráveis em 278 decisões2018: 23,8% favoráveis em 227 decisões2019: 21,3% favoráveis em 136 decisões2020: 30,5% favoráveis em 131 decisões2021: 20,0% favoráveis em 135 decisões2022: 26,5% favoráveis em 117 decisões2023: 20,0% favoráveis em 70 decisões2024: 26,1% favoráveis em 92 decisões2025: 20,3% favoráveis em 69 decisões2026: 26,2% favoráveis em 141 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200741227767,2%
200845421547,4%
200943013631,6%
20102969933,4%
20113299829,8%
201259211018,6%
20135098516,7%
201449015832,2%
201541816238,8%
201631812539,3%
201727811742,1%
20182275423,8%
20191362921,3%
20201314030,5%
20211352720%
20221173126,5%
2023701420%
2024922426,1%
2025691420,3%
20261413726,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 1.393.425/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 19/11/2019publicada em 13/12/2019

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÕES DE OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DISTRATO. SIMULAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Somente em sede de agravo interno alegou-se o instituto da decadência, tema que nem sequer foi…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 1.393.425/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt nos EDcl no REsp 1.717.396/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo de Tarso SanseverinoTerceira Turmajulgada em 02/12/2019publicada em 10/12/2019

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Inexistência…

    Documento oficial de STJ AgInt nos EDcl no REsp 1.717.396/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.754.766/BAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 02/12/2019publicada em 05/12/2019

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LINDB. INSTITUTO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. 2. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 3. CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO E REAJUSTES DE BENEFÍCIOS…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.754.766/BA (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 1.047.731/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 10/10/2019publicada em 15/10/2019

    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. INCIDÊNCIA. 1. Por ocasião do julgamento do REsp 1.691.075/RS, prevaleceu o entendimento, no âmbito da Quarta Turma, de que, "concedido o benefício de complementação de aposentadoria após 1º de março de 1994, e havendo previsão no…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 1.047.731/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt nos EDcl no REsp 1.699.866/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 30/09/2019publicada em 03/10/2019

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO DIVERSOS DO PACTUADO. AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É…

    Documento oficial de STJ AgInt nos EDcl no REsp 1.699.866/PR (abre o site do tribunal)

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