STJ · súmula
Súmula 291 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 291 do STJ
5.823 decisões do STJ citam a Súmula 291 do STJ, de 1992 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
94 decisões do STF citam a Súmula 291 do STJ, de 2008 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 291 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 291 do STJ.
- STJREsp 2.272.340MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/10/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. AFRONTA DO ART. 178, II, DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº…
- STJAREsp 3.096.313MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo, nos limites dos capítulos de inadmissão sujeitos ao art. 1.042 do CPC, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Não conheço do capítulo referente ao art. 1.026, § 2º, do CPC, por deficiência de fundamentação, e permanece…
- STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- TJDFTAcórdão n. 2176889AcórdãoParcialRel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA Nº 977 DOS RECURSOS REPETITIVOS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A questão submetida à análise deste Egrégio Tribunal consiste em…
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- STJREsp 2.292.982MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026processual_civil
- STJAREsp 3.042.080MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no REsp 1.888.953AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra acórdão que manteve decisão monocrática no recurso…
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Joao Batista Lopes do Nascimento3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO DECENAL. CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE DO CDC. DEDUÇÕES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO E BENEFÍCIOS DE RISCO. AUSÊNCIA DE TETO LEGAL DE 15%. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
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- STJREsp 2.286.880MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026previdenciario
RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA EXTINTA . PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonieta Maria Ferrari Mileo1ª Turma de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO. INCONSTITUCIONALIDADE DE CLÁUSULA REGULAMENTAR. TEMA 452 DO STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 943 DO STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS. DECADÊNCIA AFASTADA. RECURSO…
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- TJPR0002477-04.2025.8.16.0194AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE NÃO DEPENDIA DA PRODUÇÃO…
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- TJDFTAcórdão n. 2176279AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Habibe4ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 23/09/2026
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0028904-11.2026.8.16.0030AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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- TJPRApelação Cível 0005332-50.2025.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO PRIVADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA -…
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- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Debora Maria Ambos Correa da Silvapublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO SANEADORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE APTIDÃO PARA IMPEDIR A…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0072470-03.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0001931-18.2026.8.16.0095AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS…
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- STJAgInt no AREsp 3.108.772/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 18/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIFERENCIAÇÃO DE PERCENTUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES. TEMA 452/STF. ÂMBITO COGNITIVO. ART. 1.030, I E V, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. MIGRAÇÃO…
- TJPRApelação Cível 0002895-39.2025.8.16.0194AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes de Paiva6ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTICIPANTE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO…
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