STJ · súmula
Súmula 291 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 291 do STJ
5.823 decisões do STJ citam a Súmula 291 do STJ, de 1992 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
94 decisões do STF citam a Súmula 291 do STJ, de 2008 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 291 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 291 do STJ.
- STJREsp 2.272.340MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/10/2026civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. AFRONTA DO ART. 178, II, DO CC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº…
- STJAREsp 3.096.313MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo, nos limites dos capítulos de inadmissão sujeitos ao art. 1.042 do CPC, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Não conheço do capítulo referente ao art. 1.026, § 2º, do CPC, por deficiência de fundamentação, e permanece…
- STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…
- STJREsp 2.292.982MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026processual_civil
- STJAREsp 3.042.080MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- STJAgInt no REsp 1.888.953AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra acórdão que manteve decisão monocrática no recurso…
- STJREsp 2.286.880MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator…
- STJAgInt no AREsp 3.108.772/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DIFERENCIAÇÃO DE PERCENTUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES. TEMA 452/STF. ÂMBITO COGNITIVO. ART. 1.030, I E V, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. MIGRAÇÃO…
- STJREsp 2.286.831/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESERVA MATEMÁTICA ADICIONAL. PRESCRIÇÃO. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. Ação de cobrança. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a pretensão de…
- STJAgInt no REsp 2.036.198AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 04/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. QUESTÃO IRRELEVANTE. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PARCELAS VENCIDAS NO QUINQUÊNIO ANTECEDENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REEXAME DO…
- STJAREsp 1.862.396/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
- STJREsp 2.123.446/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reconhecer a ilegitimidade passiva do BANCO Documento eletrônico VDA59488230 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…
- STJAREsp 3.170.902/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil
- STJREsp 2.123.446/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar que os honorários advocatícios incidam sobre o valor atualizado da causa, mantida a sucumbência recíproca, e para afastar a incidência dos juros de mora desde a citação, fixando-os apenas a…
- STJAREsp 3.264.880/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
Ante o exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, não havendo fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias ordinárias, inaplicável a majoração prevista no art. 85, § 11, do NCPC. Publique-se…
- STJAgInt no AREsp 2.091.697/RJMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
- STJREsp 2.058.361MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a incompetência da Justiça Comum para o exame da demanda em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo, quanto a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo…
- STJAREsp 3.301.551/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 19/08/2026civil
- STJEDcl no REsp 1.951.946/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2026civil
- STJAREsp 3.297.096/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 19/08/2026civil