STJ · súmula
Súmula 291 do STJ
Vigente
Enunciado
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 291 do STJ
5.823 decisões do STJ citam a Súmula 291 do STJ, de 1992 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
94 decisões do STF citam a Súmula 291 do STJ, de 2008 a 2026; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 291 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 291 do STJ.
- STFARE 1.614.044/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/07/2026publicada em 22/07/2026
- STFARE 1.612.581/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/07/2026publicada em 08/07/2026
- STFARE 1.598.282/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/04/2026publicada em 29/04/2026
- STFARE 1.590.553/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/03/2026publicada em 25/03/2026
- STFARE 1.585.162 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 09/03/2026publicada em 10/03/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Revisão de benefício. Rediscussão dos parâmetros legais dos cálculos. Impossibilidade. Controvérsia de valores. Coisa julgada reconhecida pelo Tribunal de Origem. Limites objetivos. Legislação…
- STFARE 1.585.162/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/02/2026publicada em 10/02/2026
- STFARE 1.511.619/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/12/2024publicada em 06/12/2024
- STFRE 1.527.256/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024
- STFARE 1.527.410/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/12/2024publicada em 03/12/2024
- STFARE 1.491.169 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/09/2024publicada em 02/10/2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA. CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO. CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E…
- STFARE 1.491.169/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/06/2024publicada em 02/07/2024
- STFARE 1.497.262/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/06/2024publicada em 14/06/2024
- STFARE 1.444.909 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/12/2023publicada em 09/01/2024
Direito Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Regime aplicável. Temas 339 e 660/STF. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a…
- STFARE 1.445.863/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFRE 1.257.731/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/11/2022publicada em 06/12/2022
- STFARE 1.349.919 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 09/03/2022publicada em 16/03/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. TEMA 1.166 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. DISTINGUISHING. 1. O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos…
- STFARE 1.361.070/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 22/02/2022publicada em 25/02/2022
- STFARE 1.360.957/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STFARE 1.349.919/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/01/2022publicada em 24/01/2022
- STFRE 1.361.123/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/12/2021publicada em 15/12/2021