Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Honorários advocatícios de sucumbência: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

34,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.073 decisões do STF e do STJ, de 1938 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

34,7%favoráveis a quem pediu

  • 4.185 favoráveis
  • 7.023 contrárias
  • 865 prejudicadas ou outras

12.073 decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência" no índice do Precedentes, de 1938 a 2026

Como contamos
Universo
12.073 decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1938 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,1% em 2.601
  • STJ: 38,4% em 9.472

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 31,8% favoráveis em 223 decisões2008: 39,4% favoráveis em 221 decisões2009: 32,7% favoráveis em 171 decisões2010: 42,5% favoráveis em 181 decisões2011: 40,4% favoráveis em 230 decisões2012: 28,5% favoráveis em 214 decisões2013: 28,3% favoráveis em 223 decisões2014: 18,1% favoráveis em 215 decisões2015: 20,7% favoráveis em 222 decisões2016: 19,6% favoráveis em 168 decisões2017: 31,0% favoráveis em 239 decisões2018: 33,9% favoráveis em 239 decisões2019: 42,7% favoráveis em 349 decisões2020: 29,1% favoráveis em 275 decisões2021: 22,2% favoráveis em 162 decisões2022: 15,2% favoráveis em 369 decisões2023: 16,1% favoráveis em 416 decisões2024: 17,1% favoráveis em 445 decisões2025: 41,6% favoráveis em 995 decisões2026: 44,3% favoráveis em 1.009 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072237131,8%
20082218739,4%
20091715632,7%
20101817742,5%
20112309340,4%
20122146128,5%
20132236328,3%
20142153918,1%
20152224620,7%
20161683319,6%
20172397431%
20182398133,9%
201934914942,7%
20202758029,1%
20211623622,2%
20223695615,2%
20234166716,1%
20244457617,1%
202599541441,6%
20261.00944744,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.566.847 AgR-segundo-ED-segundos/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito do trabalho. Dois Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Omissão. Ausência. Inaplicabilidade do tema 1.046 da repercussão geral. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Rejeição. Honorários advocatícios. Majoração…

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  • STJAgInt no AREsp 3.184.209AcórdãoNegado
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 85, §§ 2º, 8º E 8º-A, DO CPC. TEMA 1076/STJ. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.184.209 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.183.841AcórdãoConcedido
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. I. Razões de decidir 1. Nos incidentes instaurados no âmbito do processo de…

    Documento oficial de STJ REsp 2.183.841 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 2.465.511AcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 23/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS LITISCONSORTES. PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. FIXAÇÃO EM 3% DO PROVEITO EC ONÔMICO. POSSIBILIDADE…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.465.511 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.205.047/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 21/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACÓRDÃO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito. Na sentença os pedidos foram julgados…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.205.047/SP (abre o site do tribunal)

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