Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 155 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

16,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 37.337 decisões do STF e do STJ, de 1972 a 2026.

Texto do art. 155 do Código de Processo Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

16,4%favoráveis a quem pediu

  • 6.139 favoráveis
  • 30.212 contrárias
  • 986 prejudicadas ou outras

37.337 decisões que citam o art. 155 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1972 a 2026

Como contamos
Universo
37.337 decisões que citam o art. 155 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1972 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,1% em 2.581
  • STJ: 17,1% em 34.756

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 50,0% favoráveis em 38 decisões2008: 13,2% favoráveis em 53 decisões2009: 16,7% favoráveis em 42 decisões2010: 22,2% favoráveis em 81 decisões2011: 15,4% favoráveis em 188 decisões2012: 10,7% favoráveis em 374 decisões2013: 8,1% favoráveis em 1.034 decisões2014: 7,7% favoráveis em 1.247 decisões2015: 11,0% favoráveis em 1.096 decisões2016: 17,3% favoráveis em 1.367 decisões2017: 15,6% favoráveis em 1.830 decisões2018: 16,7% favoráveis em 2.135 decisões2019: 19,7% favoráveis em 2.134 decisões2020: 16,8% favoráveis em 1.638 decisões2021: 19,7% favoráveis em 963 decisões2022: 28,4% favoráveis em 2.452 decisões2023: 22,5% favoráveis em 3.255 decisões2024: 19,5% favoráveis em 5.645 decisões2025: 13,5% favoráveis em 7.114 decisões2026: 9,1% favoráveis em 4.566 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007381950%
200853713,2%
200942716,7%
2010811822,2%
20111882915,4%
20123744010,7%
20131.034848,1%
20141.247967,7%
20151.09612111%
20161.36723717,3%
20171.83028515,6%
20182.13535716,7%
20192.13442019,7%
20201.63827516,8%
202196319019,7%
20222.45269728,4%
20233.25573222,5%
20245.6451.10019,5%
20257.11496113,5%
20264.5664159,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.616.773 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE TARIFAÇÃO NEGATIVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INEXIGIBILIDADE DE CORROBORAÇÃO POR PROVA INDEPENDENTE. INSUFICIÊNCIA DA TESE DE PERDA DE UMA CHANCE…

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  • STFRHC 275.577 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE…

    Documento oficial de STF RHC 275.577 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRHC 274.892 AgR-ED/ESAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FRAUDE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE REEXAME DA…

    Documento oficial de STF RHC 274.892 AgR-ED/ES (abre o site do tribunal)
  • STFRHC 276.062 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO, SEQUESTRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DO CRIME. NEGATIVA DE AUTORIA: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STF RHC 276.062 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.610.647 AgR-ED/RJAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONSTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º…

    Documento oficial de STF ARE 1.610.647 AgR-ED/RJ (abre o site do tribunal)

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