Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 927 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

23,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 42.837 decisões do STF e do STJ, de 1981 a 2026.

Texto do art. 927 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

23,5%favoráveis a quem pediu

  • 10.054 favoráveis
  • 28.920 contrárias
  • 3.863 prejudicadas ou outras

42.837 decisões que citam o art. 927 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1981 a 2026

Como contamos
Universo
42.837 decisões que citam o art. 927 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 30,5% em 4.931
  • STJ: 22,6% em 37.906

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 23,6% favoráveis em 55 decisões2008: 16,9% favoráveis em 59 decisões2009: 9,5% favoráveis em 84 decisões2010: 7,3% favoráveis em 96 decisões2011: 5,5% favoráveis em 110 decisões2012: 7,1% favoráveis em 170 decisões2013: 4,6% favoráveis em 196 decisões2014: 5,8% favoráveis em 208 decisões2015: 8,5% favoráveis em 354 decisões2016: 12,4% favoráveis em 421 decisões2017: 26,5% favoráveis em 865 decisões2018: 10,5% favoráveis em 3.901 decisões2019: 11,9% favoráveis em 4.049 decisões2020: 17,1% favoráveis em 2.662 decisões2021: 20,0% favoráveis em 1.229 decisões2022: 30,7% favoráveis em 3.595 decisões2023: 34,3% favoráveis em 4.573 decisões2024: 28,3% favoráveis em 6.463 decisões2025: 25,7% favoráveis em 7.411 decisões2026: 26,6% favoráveis em 6.067 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007551323,6%
2008591016,9%
20098489,5%
20109677,3%
201111065,5%
2012170127,1%
201319694,6%
2014208125,8%
2015354308,5%
20164215212,4%
201786522926,5%
20183.90140910,5%
20194.04948011,9%
20202.66245417,1%
20211.22924620%
20223.5951.10230,7%
20234.5731.56834,3%
20246.4631.83028,3%
20257.4111.90825,7%
20266.0671.61326,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 97.251 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO EM ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.265. PRETENSA…

    Documento oficial de STF Rcl 97.251 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.616.807 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT, RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO – RAT E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.807 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.285 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO TEMA 1.234 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E NA SÚMULA VINCULANTE N. 60 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO…

    Documento oficial de STF Rcl 99.285 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.592.040 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 29/09/2026

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDA DE MERCADORIAS. DESTINATÁRIO FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) PELO ESTADO DE DESTINO. TEMA 1093…

    Documento oficial de STF ARE 1.592.040 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 95.332 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: CONSTITUCIONAL, E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NA ADI 7.265. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de…

    Documento oficial de STF Rcl 95.332 AgR (abre o site do tribunal)

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