Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 40 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

18% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 47.482 decisões do STF e do STJ, de 1953 a 2026.

Texto do art. 40 da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

18%favoráveis a quem pediu

  • 8.556 favoráveis
  • 34.955 contrárias
  • 3.971 prejudicadas ou outras

47.482 decisões que citam o art. 40 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1953 a 2026

Como contamos
Universo
47.482 decisões que citam o art. 40 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1953 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 14,1% em 23.898
  • STJ: 21,9% em 23.584

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 22,8% favoráveis em 1.594 decisões2008: 24,9% favoráveis em 1.566 decisões2009: 30,0% favoráveis em 1.559 decisões2010: 22,5% favoráveis em 2.222 decisões2011: 25,6% favoráveis em 2.491 decisões2012: 23,7% favoráveis em 2.128 decisões2013: 15,9% favoráveis em 2.266 decisões2014: 14,0% favoráveis em 2.045 decisões2015: 14,7% favoráveis em 2.147 decisões2016: 11,8% favoráveis em 2.012 decisões2017: 11,5% favoráveis em 2.431 decisões2018: 17,4% favoráveis em 3.021 decisões2019: 16,2% favoráveis em 2.510 decisões2020: 14,5% favoráveis em 1.590 decisões2021: 14,3% favoráveis em 1.342 decisões2022: 13,1% favoráveis em 1.980 decisões2023: 13,9% favoráveis em 2.060 decisões2024: 12,0% favoráveis em 1.974 decisões2025: 13,2% favoráveis em 1.826 decisões2026: 11,4% favoráveis em 1.419 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.59436422,8%
20081.56639024,9%
20091.55946830%
20102.22249922,5%
20112.49163725,6%
20122.12850523,7%
20132.26636115,9%
20142.04528714%
20152.14731614,7%
20162.01223811,8%
20172.43128011,5%
20183.02152517,4%
20192.51040616,2%
20201.59023114,5%
20211.34219214,3%
20221.98026013,1%
20232.06028613,9%
20241.97423712%
20251.82624113,2%
20261.41916211,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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