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Art. 186 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

13,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 131.829 decisões do STF e do STJ, de 1945 a 2026.

Texto do art. 186 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

13,1%favoráveis a quem pediu

  • 17.312 favoráveis
  • 112.125 contrárias
  • 2.392 prejudicadas ou outras

131.829 decisões que citam o art. 186 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1945 a 2026

Como contamos
Universo
131.829 decisões que citam o art. 186 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1945 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 37,8% em 2.246
  • STJ: 12,7% em 129.583

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 19,2% favoráveis em 3.147 decisões2008: 30,4% favoráveis em 3.902 decisões2009: 16,8% favoráveis em 3.116 decisões2010: 16,1% favoráveis em 2.967 decisões2011: 13,2% favoráveis em 3.333 decisões2012: 11,3% favoráveis em 6.114 decisões2013: 8,9% favoráveis em 6.467 decisões2014: 9,1% favoráveis em 7.420 decisões2015: 11,2% favoráveis em 7.950 decisões2016: 11,4% favoráveis em 7.602 decisões2017: 12,6% favoráveis em 8.377 decisões2018: 13,3% favoráveis em 9.361 decisões2019: 13,6% favoráveis em 9.376 decisões2020: 14,5% favoráveis em 7.047 decisões2021: 15,5% favoráveis em 2.466 decisões2022: 19,9% favoráveis em 6.266 decisões2023: 15,7% favoráveis em 7.048 decisões2024: 10,5% favoráveis em 9.194 decisões2025: 8,5% favoráveis em 8.938 decisões2026: 10,6% favoráveis em 9.023 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073.14760519,2%
20083.9021.18730,4%
20093.11652416,8%
20102.96747816,1%
20113.33343913,2%
20126.11469211,3%
20136.4675778,9%
20147.4206749,1%
20157.95088911,2%
20167.60286411,4%
20178.3771.05712,6%
20189.3611.24113,3%
20199.3761.27213,6%
20207.0471.02414,5%
20212.46638215,5%
20226.2661.24719,9%
20237.0481.10515,7%
20249.19496510,5%
20258.9387598,5%
20269.02395310,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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