Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 1.029 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

3,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 201.089 decisões do STF e do STJ, de 1980 a 2026.

Texto do art. 1.029 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

3,4%favoráveis a quem pediu

  • 6.828 favoráveis
  • 192.526 contrárias
  • 1.735 prejudicadas ou outras

201.089 decisões que citam o art. 1.029 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1980 a 2026

Como contamos
Universo
201.089 decisões que citam o art. 1.029 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1980 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,5% em 2.543
  • STJ: 3,3% em 198.546

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 100,0% favoráveis em 1 decisão2008: 0,0% favoráveis em 3 decisões2009: 40,0% favoráveis em 5 decisões2010: 6,3% favoráveis em 16 decisões2011: 10,0% favoráveis em 10 decisões2012: 0,0% favoráveis em 10 decisões2013: 18,2% favoráveis em 22 decisões2014: 12,5% favoráveis em 8 decisões2015: 5,3% favoráveis em 19 decisões2016: 8,9% favoráveis em 1.830 decisões2017: 5,2% favoráveis em 9.515 decisões2018: 3,5% favoráveis em 21.753 decisões2019: 4,0% favoráveis em 22.753 decisões2020: 3,3% favoráveis em 20.848 decisões2021: 3,2% favoráveis em 6.602 decisões2022: 3,3% favoráveis em 20.414 decisões2023: 2,6% favoráveis em 21.261 decisões2024: 2,7% favoráveis em 26.619 decisões2025: 2,9% favoráveis em 25.396 decisões2026: 3,7% favoráveis em 23.946 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200711100% *
2008300% *
20095240% *
20101616,3% *
201110110% *
20121000% *
201322418,2% *
20148112,5% *
20151915,3% *
20161.8301638,9%
20179.5154995,2%
201821.7537563,5%
201922.7539034%
202020.8486933,3%
20216.6022103,2%
202220.4146833,3%
202321.2615592,6%
202426.6197062,7%
202525.3967452,9%
202623.9468853,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.599.920 AgR-EDAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Alegada nulidade por decisão surpresa e limites da devolução recursal. Inocorrência. Não incidência da Súmula 279/STF. Fatos incontroversos. Ausência de omissão, contradição, obscuridade…

    Documento oficial de STF ARE 1.599.920 AgR-ED (abre o site do tribunal)
  • STFPet 16.195 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CÓPIA DO RECURSO. AUSÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. ARQUIVAMENTO IMEDIATO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…

    Documento oficial de STF Pet 16.195 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 84.278 AgR-segundoAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    EMENTA: DIREITO CIVIL. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ADI 2332. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS PARA 6% (SEIS POR CENTO) AINDA QUE EM SEDE DE EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM…

    Documento oficial de STF Rcl 84.278 AgR-segundo (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.628 EDAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Paciente condenado “[...] às penas de 6 anos, 9 meses e…

    Documento oficial de STF HC 276.628 ED (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.282.593MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.282.593 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Começar grátis

Temas relacionados

Todos os temas