Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Prescrição da pretensão: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

22,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 11.799 decisões do STF e do STJ, de 1930 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

22,1%favoráveis a quem pediu

  • 2.606 favoráveis
  • 8.166 contrárias
  • 1.027 prejudicadas ou outras

11.799 decisões com a tese provável "prescrição da pretensão" no índice do Precedentes, de 1930 a 2026

Como contamos
Universo
11.799 decisões com a tese provável "prescrição da pretensão", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1930 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19,3% em 4.013
  • STJ: 23,5% em 7.786

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 38,2% favoráveis em 136 decisões2008: 28,1% favoráveis em 153 decisões2009: 22,3% favoráveis em 193 decisões2010: 29,3% favoráveis em 225 decisões2011: 19,5% favoráveis em 231 decisões2012: 18,7% favoráveis em 257 decisões2013: 18,6% favoráveis em 279 decisões2014: 18,8% favoráveis em 261 decisões2015: 16,5% favoráveis em 357 decisões2016: 14,0% favoráveis em 271 decisões2017: 17,5% favoráveis em 252 decisões2018: 16,2% favoráveis em 290 decisões2019: 17,3% favoráveis em 342 decisões2020: 15,2% favoráveis em 256 decisões2021: 6,9% favoráveis em 160 decisões2022: 4,5% favoráveis em 309 decisões2023: 5,8% favoráveis em 343 decisões2024: 11,1% favoráveis em 359 decisões2025: 17,1% favoráveis em 707 decisões2026: 20,0% favoráveis em 780 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071365238,2%
20081534328,1%
20091934322,3%
20102256629,3%
20112314519,5%
20122574818,7%
20132795218,6%
20142614918,8%
20153575916,5%
20162713814%
20172524417,5%
20182904716,2%
20193425917,3%
20202563915,2%
2021160116,9%
2022309144,5%
2023343205,8%
20243594011,1%
202570712117,1%
202678015620%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.604.201 ED-AgR/MTAcórdãoNegado
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    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Terceiro agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Prescrição. Tema 899 da repercussão geral. Ausência de causa de pedir fundada em improbidade administrativa. Tema 897 inaplicável. Termo…

    Documento oficial de STF ARE 1.022.621 AgR-terceiro/SP (abre o site do tribunal)
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    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos de declaração. Conversão em agravo regimental. Prescritibilidade. Ressarcimento ao erário. Ato doloso de improbidade administrativa. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Embargos de…

    Documento oficial de STF RE 1.608.275 ED/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.268.728/SPAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 18/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ARBITRAGEM. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRAZO DECADENCIAL NONAGESIMAL E TERMO INICIAL OBJETIVO. RELATÓRIO DE AUDITOR QUE NÃO INAUGURA PRAZO. RECURSO PROVIDO. 1. A ação de complementação de sentença arbitral, prevista na Lei 9.307/1996, art. 33, § 4º…

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