Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.170 do STF: decisões que aplicam o precedente

24% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.568 decisões do STF e do STJ, de 2021 a 2026.

Taxa histórica

24%favoráveis a quem pediu

  • 857 favoráveis
  • 1.368 contrárias
  • 1.343 prejudicadas ou outras

3.568 decisões que citam o Tema 1.170 do STF no índice do Precedentes, de 2021 a 2026

Como contamos
Universo
3.568 decisões que citam o Tema 1.170 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 29,2% em 672
  • STJ: 22,8% em 2.896

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2021202220232024202520262021: 29,2% favoráveis em 24 decisões2022: 7,0% favoráveis em 557 decisões2023: 15,8% favoráveis em 392 decisões2024: 31,8% favoráveis em 642 decisões2025: 32,8% favoráveis em 1.189 decisões2026: 20,3% favoráveis em 764 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
202124729,2% *
2022557397%
20233926215,8%
202464220431,8%
20251.18939032,8%
202676415520,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.605.656 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Execução complementar. Preclusão/Prescrição. Reexame de fatos e provas. Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Sobrestamento em razão do Tema nº 1.426 dos Recursos Repetitivos do STJ. Inaplicabilidade do art. 493 do CPC. Negativa de…

    Documento oficial de STF RE 1.605.656 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.609.228 AgR/PRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução de título judicial. Correção monetária. Extinção da execução. Preclusão. Coisa julgada. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…

    Documento oficial de STF ARE 1.609.228 AgR/PR (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no REsp 2.192.068/PRMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO, EM RAZÃO DE DISTINÇÃO DO CASO COM O TEMA 1.426/STJ, A PARTIR DO QUAL FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO ANTERIOR TORNADA SEM EFEITO. RESP DOS PARTICULARES PREJUDICADO. APRECIAÇÃO DO RESP DA UNIÃO. RAZÕES DISSOCIADAS E FUNDAMENTO DE…

    Documento oficial de STJ EDcl no REsp 2.192.068/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.284.403/BAMonocráticaOutro
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. BLOQUEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). INADIMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMA 1.401/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO (ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC). DECISÃO Trata-se de agravo…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.284.403/BA (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.279.681/RJMonocráticaOutro
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTIMAÇÃO PESSOAL E ELETRÔNICA. MULTA COMINATÓRIA. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.279.681/RJ (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Pedir acesso

Temas relacionados

Todos os temas