Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 7º da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

21,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 34.839 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

Texto do art. 7º da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

21,8%favoráveis a quem pediu

  • 7.611 favoráveis
  • 23.105 contrárias
  • 4.123 prejudicadas ou outras

34.839 decisões que citam o art. 7º da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1936 a 2026

Como contamos
Universo
34.839 decisões que citam o art. 7º da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1936 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19,5% em 17.328
  • STJ: 24,1% em 17.511

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 28,9% favoráveis em 1.755 decisões2008: 32,1% favoráveis em 1.045 decisões2009: 28,8% favoráveis em 951 decisões2010: 21,3% favoráveis em 1.175 decisões2011: 15,4% favoráveis em 1.178 decisões2012: 19,5% favoráveis em 1.274 decisões2013: 14,9% favoráveis em 1.094 decisões2014: 16,6% favoráveis em 1.362 decisões2015: 15,8% favoráveis em 1.672 decisões2016: 13,6% favoráveis em 1.671 decisões2017: 13,9% favoráveis em 1.517 decisões2018: 17,8% favoráveis em 1.403 decisões2019: 15,6% favoráveis em 1.198 decisões2020: 21,2% favoráveis em 1.087 decisões2021: 25,2% favoráveis em 1.071 decisões2022: 22,4% favoráveis em 1.462 decisões2023: 26,1% favoráveis em 1.830 decisões2024: 26,2% favoráveis em 2.552 decisões2025: 25,5% favoráveis em 2.344 decisões2026: 22,1% favoráveis em 1.256 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.75550828,9%
20081.04533532,1%
200995127428,8%
20101.17525021,3%
20111.17818115,4%
20121.27424919,5%
20131.09416314,9%
20141.36222616,6%
20151.67226415,8%
20161.67122713,6%
20171.51721113,9%
20181.40325017,8%
20191.19818715,6%
20201.08723021,2%
20211.07127025,2%
20221.46232822,4%
20231.83047726,1%
20242.55266926,2%
20252.34459725,5%
20261.25627822,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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