Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 289 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

37,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 7.429 decisões do STF e do STJ, de 2004 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 289 do STJ

Taxa histórica

37,7%favoráveis a quem pediu

  • 2.799 favoráveis
  • 4.351 contrárias
  • 279 prejudicadas ou outras

7.429 decisões que citam a Súmula 289 do STJ no índice do Precedentes, de 2004 a 2026

Como contamos
Universo
7.429 decisões que citam a Súmula 289 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,3% em 70
  • STJ: 38% em 7.359

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 55,0% favoráveis em 480 decisões2008: 39,8% favoráveis em 420 decisões2009: 20,1% favoráveis em 492 decisões2010: 27,1% favoráveis em 295 decisões2011: 22,4% favoráveis em 326 decisões2012: 19,8% favoráveis em 318 decisões2013: 22,6% favoráveis em 327 decisões2014: 42,1% favoráveis em 751 decisões2015: 53,3% favoráveis em 1.065 decisões2016: 26,4% favoráveis em 572 decisões2017: 33,0% favoráveis em 409 decisões2018: 26,8% favoráveis em 265 decisões2019: 37,2% favoráveis em 239 decisões2020: 48,7% favoráveis em 263 decisões2021: 43,5% favoráveis em 232 decisões2022: 54,3% favoráveis em 230 decisões2023: 24,6% favoráveis em 69 decisões2024: 30,5% favoráveis em 59 decisões2025: 23,4% favoráveis em 64 decisões2026: 24,1% favoráveis em 79 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200748026455%
200842016739,8%
20094929920,1%
20102958027,1%
20113267322,4%
20123186319,8%
20133277422,6%
201475131642,1%
20151.06556853,3%
201657215126,4%
201740913533%
20182657126,8%
20192398937,2%
202026312848,7%
202123210143,5%
202223012554,3%
2023691724,6%
2024591830,5%
2025641523,4%
2026791924,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 79.728/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 04/12/2018publicada em 19/12/2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE BENEFÍCIOS ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. VEDAÇÃO À VINCULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES AO SALÁRIO MÍNIMO. ALTERAÇÃO REGULAMENTAR PARA FIEL CUMPRIMENTO DA LEI E DOS…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 79.728/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.686.388/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 10/12/2018publicada em 14/12/2018

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA Nº 289/STJ. RESGATE. APLICABILIDADE. ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.686.388/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.738.217/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 27/11/2018publicada em 04/12/2018

    AGRAVO INTERNO. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO PARA O PLANO DE BENEFÍCIOS BRTPREV. REGRA LEGAL DA INDIVISIBILIDADE DA TRANSAÇÃO. OBSERVÂNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. APLICAÇÃO DE CLÁSULA DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMEVO. DESCABIMENTO. 1. Consoante tese sufragada em sede de recurso repetitivo, em havendo transação…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.738.217/RS (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl nos EAREsp 107.469/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco BuzziSegunda Seçãojulgada em 08/11/2018publicada em 14/11/2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SÚMULA N. 289/STJ - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO EQUITATIVA - ART. 20, §4.º DO CPC/1973 - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Os embargos de declaração…

    Documento oficial de STJ EDcl nos EAREsp 107.469/SC (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AgInt no AREsp 587.491/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 29/10/2018publicada em 12/11/2018

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção desta Corte assentou, no REsp n. 1.551.488/MS…

    Documento oficial de STJ AgInt no AgInt no AREsp 587.491/DF (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas