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STJ · súmula

Súmula 289 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
28/04/2004
Publicação
DJ 13/05/2004, p. 201

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Enunciado

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 289 do STJ

7.184 decisões do STJ citam a Súmula 289 do STJ, de 2004 a 2026; 38,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

70 decisões do STF citam a Súmula 289 do STJ, de 2007 a 2024; 4,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJDFT citam a Súmula 289 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 289 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 289 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2181602AcórdãoNegado
    Rel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil

    CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CAPESESP. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. RETENÇÃO DE MAIS DE 60%. COBERTURA DE BENEFÍCIOS DE RISCO. ART. 14, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº…

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  2. STJEREsp 1.409.615MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…

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  3. STJEREsp 1.620.776MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/10/2026civil

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996…

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  4. STJAREsp 1.617.763MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
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  5. STJAgInt no AREsp 2.456.691MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
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  6. STJREsp 2.280.346MonocráticaNão conhecido
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
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  7. STJAREsp 3.267.323MonocráticaNegado
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observados os efeitos processuais decorrente da concessão da gratuidade de…

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  8. TJDFTAcórdão n. 2177927AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Alberto Martins Filho1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ADVERTÊNCIA QUANTO À REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão de julgamento que deu…

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  9. TJDFTAcórdão n. 2177002AcórdãoNegado
    Rel. Des. Hector Valverde Santanna2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. PRESCRIÇÃO. SANEAMENTO. RESGATE. RESERVA. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO. PRECEDENTES VINCULANTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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  10. STJAREsp 1.587.879/RSMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2026civil
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  11. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. FUNDAÇÃO SISTEL. RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO RESGATE. LEGITIMIDADE PASSIVA. TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DO PLANO À FUNDAÇÃO ATLÂNTICO. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. EXCLUSÃO. SÚMULA…

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  12. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026previdenciario

    RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA EXTINTA . PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE…

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  13. TJPR0006550-82.2026.8.16.0194AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À MIGRAÇÃO DE PLANO, À INCIDÊNCIA DO TEMA 943 DO STJ E À PRESCRIÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS…

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  14. TJPRAgravo de Instrumento 0062454-87.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. José Camacho Santos13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO OU ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA NA ORIGEM. OPERAÇÃO VINCULADA AO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO COMPROVADO. FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS E DIFICULDADE TEMPORÁRIA DE…

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  15. TJPR0101055-65.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I. INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM À IMPOSSIBILIDADE DE SE DEDUZIR A CONTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES. ART. 509, § 4º, DO…

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  16. STJAgInt no AREsp 2.899.563AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/09/2026processual_civil

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. IPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PERCENTUAL APLICADO EM JUNHO DE 1994. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO. REEXAME DE…

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  17. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 23/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO/PECÚLIO POR MORTE. PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO CAPITAL SEGURADO POR ÍNDICES DE INFLAÇÃO GERAL DISTINTOS DA APÓLICE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 289/STJ. PERÍCIA ATUARIAL QUE CONFIRMA A CORREÇÃO DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO…

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  18. TJDFTAcórdão n. 2174796AcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O CRÉDITO CONSOLIDADO. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. RECURSO…

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  19. TJDFTAcórdão n. 2174254AcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA SOBRE O CRÉDITO CONSOLIDADO. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019. RECURSO…

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  20. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (JUNHO/1987). MIGRAÇÃO VOLUNTÁRIA ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS (PLANO BD PARA PLANO CD). TRANSAÇÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO VINCULANTE DO TEMA REPETITIVO 943 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA…

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